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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 204/2026
Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita
informações sobre os imóveis financiados, conforme
especifica.
Senhor Presidente,
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Diretor Superintendente do FozHabita, Ivatan Batista, para que se digne
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os imóveis
financiados:
1. Quantos imóveis habitacionais foram
comercializados ou financiados diretamente pelo FOZHABITA ou pelo Poder Público Municipal
no município de Foz do Iguaçu;
2. Quantos desses imóveis encontram-se atualmente
com financiamento ativo junto ao município;
3. Quantos mutuários encontram-se adimplentes e
quantos encontram-se inadimplentes com seus contratos;
4. Qual o valor médio das parcelas atualmente
praticadas nos contratos de financiamento habitacional administrados pelo FOZHABITA;
5. Quantos contratos já foram totalmente quitados
desde a criação dos programas habitacionais administrados pelo instituto;
6. Se existe atualmente algum programa de incentivo à
quitação antecipada ou renegociação de débitos para os mutuários.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo levantar
informações atualizadas acerca dos imóveis financiados diretamente pelo Poder Público
Municipal por meio do FOZHABITA, especialmente no que diz respeito ao número de contratos
ativos, situação de adimplência dos mutuários e quantidade de imóveis já quitados.
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7EFE-7DE7-A778-18C2 e informe o código 7EFE-7DE7-A778-18C2
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
Esses dados são fundamentais para subsidiar estudos
legislativos voltados à criação de políticas públicas que possam incentivar a regularização e a
quitação dos financiamentos habitacionais, beneficiando diretamente as famílias iguaçuenses que
adquiriram seus imóveis por meio de programas habitacionais do município.
Além disso, o levantamento dessas informações permitirá
avaliar a viabilidade de futuras medidas legislativas que possam facilitar a quitação dos imóveis
pelos mutuários, promovendo segurança jurídica, estímulo à adimplência e melhoria da política
habitacional municipal.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026.
Evandro Ferreira
Vereador
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7EFE-7DE7-A778-18C2 e informe o código 7EFE-7DE7-A778-18C2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7EFE-7DE7-A778-18C2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 16/03/2026 11:17:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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