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materia nº 204/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 204 / 2026
Date 2026-03-16
EmentaRequer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações sobre os imóveis financiados, conforme especifica.
native_id52952

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-15 Proposição respondida e arquivada — Proposição respondida através do ofício nº 4061 de 2026, cadastrado no SAPL como ofício nº 295/2026.
2026-03-19 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-03-18 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 10ª Sessão Ordinária, de 17 de março de 2026.
2026-03-16 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-03-16 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-03-16 Proposição assinada — —
2026-03-16 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 204/2026 
Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita 
informações sobre os imóveis financiados, conforme 
especifica. 
Senhor Presidente, 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Diretor Superintendente do FozHabita, Ivatan Batista, para que se digne 
encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre os imóveis 
financiados: 
1. Quantos imóveis habitacionais foram 
comercializados ou financiados diretamente pelo FOZHABITA ou pelo Poder Público Municipal 
no município de Foz do Iguaçu; 
2. Quantos desses imóveis encontram-se atualmente 
com financiamento ativo junto ao município; 
3. Quantos mutuários encontram-se adimplentes e 
quantos encontram-se inadimplentes com seus contratos; 
4. Qual o valor médio das parcelas atualmente 
praticadas nos contratos de financiamento habitacional administrados pelo FOZHABITA; 
5. Quantos contratos já foram totalmente quitados 
desde a criação dos programas habitacionais administrados pelo instituto; 
6. Se existe atualmente algum programa de incentivo à 
quitação antecipada ou renegociação de débitos para os mutuários. 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo levantar 
informações atualizadas acerca dos imóveis financiados diretamente pelo Poder Público 
Municipal por meio do FOZHABITA, especialmente no que diz respeito ao número de contratos 
ativos, situação de adimplência dos mutuários e quantidade de imóveis já quitados. 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7EFE-7DE7-A778-18C2 e informe o código 7EFE-7DE7-A778-18C2
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
Esses dados são fundamentais para subsidiar estudos 
legislativos voltados à criação de políticas públicas que possam incentivar a regularização e a 
quitação dos financiamentos habitacionais, beneficiando diretamente as famílias iguaçuenses que 
adquiriram seus imóveis por meio de programas habitacionais do município. 
Além disso, o levantamento dessas informações permitirá 
avaliar a viabilidade de futuras medidas legislativas que possam facilitar a quitação dos imóveis 
pelos mutuários, promovendo segurança jurídica, estímulo à adimplência e melhoria da política 
habitacional municipal. 
Sala das Sessões, 16 de março de 2026. 
Evandro Ferreira 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: EVANDRO FERREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7EFE-7DE7-A778-18C2 e informe o código 7EFE-7DE7-A778-18C2
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7EFE-7DE7-A778-18C2
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
EVANDRO FERREIRA (CPF 925.XXX.XXX-53) em 16/03/2026 11:17:13 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/7EFE-7DE7-A778-18C2

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