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materia nº 298/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 298 / 2026
Date 2026-04-17
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da titularidade (posse/propriedade) de terreno localizado na esquina da Rua Eva Alves Voidginski, Três Lagoas, conforme especifica.
native_id53841

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-17 Proposição assinada — —
2026-04-17 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 298/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da titularidade 
(posse/propriedade) de terreno localizado na esquina da 
Rua Eva Alves Voidginski, Três Lagoas, conforme 
especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, para que prestem as 
seguintes informações acerca da titularidade (posse/propriedade) de terreno localizado na 
esquina da Rua Eva Alves Voidginski, com Olindo Duarte Pacheco e Rua José Bernardi Filho, 
bairro Três Lagoas, bem como sobre a manutenção e condições da área: 
1- A quem pertence a posse e/ou propriedade do terreno localizado na esquina das Ruas Eva 
Alves Voidginski, Olindo Duarte Pacheco e José Bernardi Filho, no bairro Três Lagoas? 
2- O referido imóvel é de domínio público municipal ou pertence a particular? Em caso de 
bem público, qual a destinação prevista para a área?; 
3- Existe cadastro atualizado do imóvel junto ao Município? Caso positivo, informar a 
inscrição imobiliária e a situação cadastral; 
4- Há registros de débitos tributários, notificações, autos de infração ou processos 
administrativos relacionados ao referido terreno?; 
5- O Poder Executivo possui algum projeto, estudo ou planejamento para utilização da 
área? Em caso positivo, especificar; 
6- O Poder Executivo tem conhecimento da situação de abandono do terreno, especialmente 
quanto ao acúmulo de lixo, descarte irregular de resíduos e até mesmo de animais mortos 
no local?; 
7- Há previsão para a realização de limpeza periódica da área e adoção de medidas de 
fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo?; 
8- Existe previsão para construção de calçadas no entorno do terreno, visando garantir 
acessibilidade e segurança aos pedestres?; 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E074-6397-4B92-724D e informe o código E074-6397-4B92-724D
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
9- Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para sanar os problemas relatados, 
especialmente no que diz respeito à limpeza, roçada e manutenção do local? 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer a 
titularidade e a situação jurídica do terreno localizado na esquina das Ruas Eva Alves 
Voidginski, Olindo Duarte Pacheco e José Bernardi Filho, no bairro Três Lagoas, bem como 
buscar providências quanto às condições atuais da área. 
Moradores da região relatam que o terreno encontra-se em 
estado de abandono, sendo frequentemente utilizado para descarte irregular de lixo, inclusive 
com registros de animais mortos, o que representa risco à saúde pública, com possibilidade de 
proliferação de insetos e animais peçonhentos, além de causar mau cheiro e insegurança à 
população. 
Ademais, a ausência de calçadas e de manutenção adequada 
compromete a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres que transitam pelo local. 
Diante disso, torna-se imprescindível o esclarecimento das 
responsabilidades sobre o imóvel e a adoção de medidas efetivas por parte do Poder Executivo, 
visando a limpeza, fiscalização e adequada destinação da área, garantindo melhores condições de 
saúde, segurança e qualidade de vida à comunidade.
Sala das Sessões, 17 de abril de 2026. 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E074-6397-4B92-724D e informe o código E074-6397-4B92-724D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E074-6397-4B92-724D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 17/04/2026 11:01:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/E074-6397-4B92-724D

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