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materia nº 319/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 319 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaRequer do Prefeito informações acerca da titularidade (posse/propriedade) de terreno localizado na esquina da Rua Calos José Rosa com Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, conforme especifica.
native_id53965

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando resposta do Poder Executivo — —
2026-05-04 Requerimento apresentado em Plenário — Proposição lida no Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 4 de maio de 2026.
2026-04-30 Aguardando leitura no Expediente — —
2026-04-30 Remessa para inclusão em Pauta — —
2026-04-27 Proposição assinada — —
2026-04-27 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 319/2026 
Requer do Prefeito informações acerca da titularidade 
(posse/propriedade) de terreno localizado na esquina da 
Rua Calos José Rosa com Avenida Tarquínio Joslin dos 
Santos, conforme especifica. 
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes 
informações acerca da titularidade (posse/propriedade) de terreno localizado na esquina da Rua 
Calos José Rosa com Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, bairro Polo Universitário: 
1- A quem pertence a posse e/ou propriedade do referido terreno?; 
2- O imóvel encontra-se devidamente registrado e regularizado junto ao Município?; 
3- O Poder Público tem conhecimento de possíveis ocupações irregulares no local?; 
4- Quais medidas estão sendo adotadas para coibir invasões e garantir a preservação da 
área?; 
5- Há previsão de fiscalização, limpeza e eventual cercamento do terreno?; 
6- O Poder Executivo tem conhecimento da situação de abandono do terreno, especialmente 
quanto ao acúmulo de lixo, descarte irregular de resíduos e até mesmo de animais mortos 
no local?; 
7- Há previsão para a realização de limpeza periódica da área e adoção de medidas de 
fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo?; 
8- Existe previsão para construção de calçadas no entorno do terreno, visando garantir 
acessibilidade e segurança aos pedestres?; 
9- Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para sanar os problemas relatados, 
especialmente no que diz respeito à limpeza, roçada e manutenção do local? 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F6B0-2FF1-DF83-DE8B e informe o código F6B0-2FF1-DF83-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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2
Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
JUSTIFICATIVA 
O presente requerimento se faz necessário diante das 
precárias condições em que se encontra o terreno localizado na esquina da Rua Carlos José Rosa 
com a Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Polo Universitário. 
 Conforme relatos de moradores e usuários da região, a área 
apresenta sinais evidentes de abandono, com acúmulo de lixo, descarte irregular de resíduos e até 
mesmo a presença de animais mortos, configurando um grave problema de saúde pública. 
Além disso, há indícios de ocupações irregulares e possíveis 
invasões no local, o que gera insegurança à comunidade e compromete a ordem urbana. A 
ausência de manutenção, limpeza periódica e medidas de fiscalização contribuem para a 
degradação do espaço, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e a ocorrência 
de práticas irregulares. 
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder 
Público esclareça a titularidade do imóvel, bem como adote providências urgentes quanto à 
fiscalização, limpeza, cercamento e demais medidas necessárias para garantir a preservação da 
área, a segurança dos moradores e a melhoria das condições urbanas. 
Assim, a presente proposição visa assegurar transparência, 
promover a adequada gestão do espaço público ou privado e atender às legítimas demandas da 
população local. 
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026. 
Soldado Fruet 
Vereador 
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F6B0-2FF1-DF83-DE8B e informe o código F6B0-2FF1-DF83-DE8B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F6B0-2FF1-DF83-DE8B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 27/04/2026 09:48:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F6B0-2FF1-DF83-DE8B

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