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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 319/2026
Requer do Prefeito informações acerca da titularidade
(posse/propriedade) de terreno localizado na esquina da
Rua Calos José Rosa com Avenida Tarquínio Joslin dos
Santos, conforme especifica.
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, as seguintes
informações acerca da titularidade (posse/propriedade) de terreno localizado na esquina da Rua
Calos José Rosa com Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, bairro Polo Universitário:
1- A quem pertence a posse e/ou propriedade do referido terreno?;
2- O imóvel encontra-se devidamente registrado e regularizado junto ao Município?;
3- O Poder Público tem conhecimento de possíveis ocupações irregulares no local?;
4- Quais medidas estão sendo adotadas para coibir invasões e garantir a preservação da
área?;
5- Há previsão de fiscalização, limpeza e eventual cercamento do terreno?;
6- O Poder Executivo tem conhecimento da situação de abandono do terreno, especialmente
quanto ao acúmulo de lixo, descarte irregular de resíduos e até mesmo de animais mortos
no local?;
7- Há previsão para a realização de limpeza periódica da área e adoção de medidas de
fiscalização para coibir o descarte irregular de lixo?;
8- Existe previsão para construção de calçadas no entorno do terreno, visando garantir
acessibilidade e segurança aos pedestres?;
9- Quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para sanar os problemas relatados,
especialmente no que diz respeito à limpeza, roçada e manutenção do local?
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F6B0-2FF1-DF83-DE8B e informe o código F6B0-2FF1-DF83-DE8B
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz necessário diante das
precárias condições em que se encontra o terreno localizado na esquina da Rua Carlos José Rosa
com a Avenida Tarquínio Joslin dos Santos, no Polo Universitário.
Conforme relatos de moradores e usuários da região, a área
apresenta sinais evidentes de abandono, com acúmulo de lixo, descarte irregular de resíduos e até
mesmo a presença de animais mortos, configurando um grave problema de saúde pública.
Além disso, há indícios de ocupações irregulares e possíveis
invasões no local, o que gera insegurança à comunidade e compromete a ordem urbana. A
ausência de manutenção, limpeza periódica e medidas de fiscalização contribuem para a
degradação do espaço, favorecendo a proliferação de insetos, animais peçonhentos e a ocorrência
de práticas irregulares.
Diante desse cenário, torna-se imprescindível que o Poder
Público esclareça a titularidade do imóvel, bem como adote providências urgentes quanto à
fiscalização, limpeza, cercamento e demais medidas necessárias para garantir a preservação da
área, a segurança dos moradores e a melhoria das condições urbanas.
Assim, a presente proposição visa assegurar transparência,
promover a adequada gestão do espaço público ou privado e atender às legítimas demandas da
população local.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2026.
Soldado Fruet
Vereador
Assinado por 1 pessoa: MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/F6B0-2FF1-DF83-DE8B e informe o código F6B0-2FF1-DF83-DE8B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F6B0-2FF1-DF83-DE8B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET (CPF 985.XXX.XXX-91) em 27/04/2026 09:48:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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