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PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 11 de maio de 2026.
Ofício nº 5293/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 216/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 216/2026, de autoria da Nobre Vereadora Valentina, encaminhado pelo
Ofício n
o
529/2026-GP, de 14 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre o cumprimento da Lei Ordinária n
o
4.922, de 09 de novembro de 2020, que torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de
atendimento médico, remetemos a manifestação da Secretaria Municipal da Saúde, por meio do Memorando n
o
28830, de 26 de abril de 2026.
Atenciosamente,
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.293/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 216/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=6fd0deee-0173-4fd3-9e46-2efb826b66e1
Hash do Documento
Código para verificação:
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1CD57ADF27D9A448A315FB79E211BF02329572BEC2921AEC6401AF030FD60238
Anexos
REQ 216-2026.pdf - 71643309-434d-43d1-b680-7909a7b0b4b5
RESPOSTA REQ 216-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 28830-2026 - SMSA ANEXO_COMPRESSED.pdf -
e638c1a6-16c7-4a59-9bcb-d54e3e81fdeb
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 11/05/2026 12:32:02 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 11/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
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