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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 356/2026
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o fluxo
de atendimento, cadastramento e atualização de dados no
Cadastro Único (CadÚnico) junto às unidades do CRAS,
conforme especifica.
Senhor Presidente,
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna,
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas
e atualizadas acerca do fluxo de atendimento relacionado ao Cadastro Único (CadÚnico), em
razão de recorrentes reclamações apresentadas por munícipes quanto às dificuldades de acesso
aos serviços de cadastramento e atualização cadastral junto às unidades do CRAS:
1- Do Fluxo e Tempo de Espera:
a) Qual é o tempo médio de espera para atendimento presencial?
b) Existe um sistema de monitoramento de filas?
2- Dos Horários e Agendamento:
a) Quais são os horários de atendimento atualizados de cada unidade do CRAS?
b) O agendamento é realizado exclusivamente de forma presencial, por telefone ou meio
digital?
3- Dos Requisitos e Documentação:
a) Quais são os documentos exigidos para o primeiro cadastro e para a atualização?
b) Há uma lista simplificada sendo disponibilizada para evitar que o cidadão retorne
várias vezes?
4- Da Demanda Reprimida:
a) Existe atualmente uma "fila de espera" para novos cadastramentos ou atualizações?
Em caso positivo, qual o plano de ação da Secretaria para regularizar essa situação?
5- Do Atendimento ao Usuário:
a) Como a Secretaria tem tratado as reclamações sobre demora e dificuldades no sistema
do Cadastro Único?
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A4BC-B1A4-6584-A314 e informe o código A4BC-B1A4-6584-A314
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81
– Centro
– Foz do Iguaçu/PR
– 85.851-490
– Telefone (45) 3521-8100
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
J U S T I F I C A T I V A
O presente requerimento fundamenta-se no dever
constitucional de fiscalização inerente à atividade parlamentar, especialmente quanto à prestação
e à eficiência dos serviços públicos ofertados à população.
Esta Casa Legislativa tem recebido diversas reclamações de
usuários acerca da demora nos atendimentos, dificuldades para realização de cadastramentos e
atualizações cadastrais, além da ausência de informações claras quanto aos procedimentos e
documentos necessários para acesso ao Cadastro Único.
Ressalta-se que o CadÚnico constitui instrumento essencial
para acesso da população em situação de vulnerabilidade social a diversos programas e
benefícios sociais, dentre eles o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e demais
políticas públicas de assistência social.
Dessa forma, as informações ora requeridas possuem
relevante interesse público, permitindo a esta Casa de Leis, acompanhar as medidas adotadas
pelo Poder Executivo para garantir maior eficiência, transparência e acessibilidade no
atendimento prestado à população.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026.
Professora Marcia Bachixte
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A4BC-B1A4-6584-A314 e informe o código A4BC-B1A4-6584-A314
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A4BC-B1A4-6584-A314
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 13/05/2026 12:04:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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