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materia nº 356/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 356 / 2026
Date 2026-05-12
EmentaRequer do Prefeito informações detalhadas sobre o fluxo de atendimento, cadastramento e atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) junto às unidades do CRAS, conforme especifica.
native_id54273

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-13 Proposição assinada — —
2026-05-12 Aguardando assinatura da proposição — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
REQUERIMENTO Nº 356/2026 
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o fluxo 
de atendimento, cadastramento e atualização de dados no 
Cadastro Único (CadÚnico) junto às unidades do CRAS, 
conforme especifica. 
Senhor Presidente, 
A Vereadora abaixo assinada requer a Vossa Excelência o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Foz do Iguaçu, Joaquim Silva e Luna, 
para que se digne encaminhar a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações detalhadas 
e atualizadas acerca do fluxo de atendimento relacionado ao Cadastro Único (CadÚnico), em 
razão de recorrentes reclamações apresentadas por munícipes quanto às dificuldades de acesso 
aos serviços de cadastramento e atualização cadastral junto às unidades do CRAS: 
1- Do Fluxo e Tempo de Espera:
a) Qual é o tempo médio de espera para atendimento presencial? 
b) Existe um sistema de monitoramento de filas? 
2- Dos Horários e Agendamento: 
a) Quais são os horários de atendimento atualizados de cada unidade do CRAS? 
b) O agendamento é realizado exclusivamente de forma presencial, por telefone ou meio 
digital? 
3- Dos Requisitos e Documentação: 
a) Quais são os documentos exigidos para o primeiro cadastro e para a atualização? 
b) Há uma lista simplificada sendo disponibilizada para evitar que o cidadão retorne 
várias vezes? 
4- Da Demanda Reprimida: 
a) Existe atualmente uma "fila de espera" para novos cadastramentos ou atualizações? 
Em caso positivo, qual o plano de ação da Secretaria para regularizar essa situação? 
5- Do Atendimento ao Usuário: 
a) Como a Secretaria tem tratado as reclamações sobre demora e dificuldades no sistema 
do Cadastro Único? 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A4BC-B1A4-6584-A314 e informe o código A4BC-B1A4-6584-A314
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 
– Centro 
– Foz do Iguaçu/PR 
– 85.851-490 
– Telefone (45) 3521-8100 
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Câmara Municipal de Foz do Iguaçu 
ESTADO DO PARANÁ 
J U S T I F I C A T I V A 
O presente requerimento fundamenta-se no dever 
constitucional de fiscalização inerente à atividade parlamentar, especialmente quanto à prestação 
e à eficiência dos serviços públicos ofertados à população. 
Esta Casa Legislativa tem recebido diversas reclamações de 
usuários acerca da demora nos atendimentos, dificuldades para realização de cadastramentos e 
atualizações cadastrais, além da ausência de informações claras quanto aos procedimentos e 
documentos necessários para acesso ao Cadastro Único. 
Ressalta-se que o CadÚnico constitui instrumento essencial 
para acesso da população em situação de vulnerabilidade social a diversos programas e 
benefícios sociais, dentre eles o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e demais 
políticas públicas de assistência social. 
Dessa forma, as informações ora requeridas possuem 
relevante interesse público, permitindo a esta Casa de Leis, acompanhar as medidas adotadas 
pelo Poder Executivo para garantir maior eficiência, transparência e acessibilidade no 
atendimento prestado à população. 
Sala das Sessões, 12 de maio de 2026. 
Professora Marcia Bachixte 
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: MARCIA BACHIXTE FURLAN
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A4BC-B1A4-6584-A314 e informe o código A4BC-B1A4-6584-A314
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A4BC-B1A4-6584-A314
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCIA BACHIXTE FURLAN (CPF 703.XXX.XXX-20) em 13/05/2026 12:04:59 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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