PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
Foz do Iguaçu, 15 de maio de 2026.
Ofício nº 5595/26 – GAB - GABINETE DO PREFEITO
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 248/2026
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento n
o 248/2026, de autoria do Nobre Vereador Dr. Ranieri Marchioro,
encaminhado pelo Ofício no
568/2026-GP, de 16 de abril de 2026, dessa Casa de Leis, sobre existência e condições
de atendimento presencial às pessoas idosas no acesso aos serviços fazendários, remetemos a manifestação da
Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, por meio do Memorando no
32885, de 8 de maio de 2026.
Atenciosamente,
Ao Senhor
PAULO APARECIDO DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
FOZ DO IGUAÇU – PR
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Documento Código: 8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 10:50:38
8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Estado do Paraná
www.pmfi.pr.gov.br
MEMORANDO INTERNO
Emitente:
SMFO / DIRB / SAC - SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO
CONTRIBUINTE E CADASTRO IMOBILIÁRIO Data: 08/05/2026
Destinatário:
SMAD / DIAD / DVCMR - DIVISÃO DE CONTROLE E
MONITORAMENTO DOS REQUERIMENTOS
LEGISLATIVOS.
Assunto: R: MEMORANDO INTERNO Nº 28205/2026
(REQUERIMENTO Nº 248/2026)
Número:
32885/2026
Prezados,
Em atendimento ao Memorando Interno nº 28205/2026, referente ao Requerimento nº
248/2026 de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, prestamos as seguintes informações
solicitadas acerca do atendimento presencial destinado a pessoas idosas no âmbito desta Secretaria
Municipal de Finanças e Orçamento:
1. Sobre a existência de atendimento presencial para isenção de IPTU: Sim, existem
atendimentos presenciais destinados a essa finalidade. O atendimento é organizado por meio de
senhas preferenciais, garantindo o acesso ordenado dos idosos ao balcão de serviços.
2. Sobre o número de servidores disponíveis: Atualmente, a unidade conta com 9 (nove)
servidores dedicados ao atendimento presencial. Ressaltamos que, em períodos de alta demanda —
como no lançamento do IPTU e no prazo para requerimento de isenções —, este número é ampliado
com o remanejamento de servidores de outras unidades para reforçar a equipe de balcão.
3. Sobre o tempo médio de atendimento: O tempo médio de duração de cada atendimento
presencial preferencial varia entre 40 a 60 minutos. Esclarecemos que, durante o período de
cadastramento de isenções, no qual o público é majoritariamente idoso, esse tempo pode se estender
devido à complexidade da conferência documental e às necessidades específicas desse público.
4. Sobre o atendimento prioritário ou diferenciado: Sim, o atendimento prioritário é
operacionalizado através da emissão de senhas específicas e da destinação de guichês exclusivos
para o público preferencial, em estrita observância à legislação vigente.
5. Sobre o registro de atendimentos realizados: Há registro sistemático desses atendimentos.
Conforme os relatórios extraídos do sistema de gestão de filas e anexos a este expediente, os dados
são os seguintes:
Período de 01/01/2025 a 31/12/2025: 17.775 atendimentos preferenciais (IPTU e
Preferencial Diversos Assuntos)
•
Período de 01/01/2026 a 08/05/2026: 10.522 atendimentos preferenciais (IPTU, ITBI e
Preferencial Diversos Assuntos)
•
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais necessários.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
Documento Código: 17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b - consulta à autenticidade em
DIRETORA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMÔNIO - 08/05/2026 às 14:38:26 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 08/05/2026 às 14:39:35
Autenticado com senha por MARCOS COSTA DA SILVA - SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E CADASTRO IMOBILIÁRIO - 08/05/2026 às 14:36:14, CAROLINA NAVES DOMINGOS -
17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Documento Código: 8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 10:50:38
8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Atenciosamente,
MARCOS COSTA DA SILVA
Supervisão de Atendimento ao Contribuinte e Cadastro Imobiliário
CAROLINA NAVES DOMINGOS
Diretora de Receitas de Bens de Patrimônio
MAGDA ODETTE TRINDADE
Secretária Municipal de Finanças e Orçamento
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
Documento Código: 17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b - consulta à autenticidade em
DIRETORA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMÔNIO - 08/05/2026 às 14:38:26 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 08/05/2026 às 14:39:35
Autenticado com senha por MARCOS COSTA DA SILVA - SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E CADASTRO IMOBILIÁRIO - 08/05/2026 às 14:36:14, CAROLINA NAVES DOMINGOS -
17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Documento Código: 8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 10:50:38
8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
3
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
Documento Código: 17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b - consulta à autenticidade em
DIRETORA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMÔNIO - 08/05/2026 às 14:38:26 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 08/05/2026 às 14:39:35
Autenticado com senha por MARCOS COSTA DA SILVA - SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E CADASTRO IMOBILIÁRIO - 08/05/2026 às 14:36:14, CAROLINA NAVES DOMINGOS -
17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
4
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Documento Código: 8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 10:50:38
8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
4
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
Documento Código: 17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b - consulta à autenticidade em
DIRETORA DE RECEITAS DE BENS DE PATRIMÔNIO - 08/05/2026 às 14:38:26 e MAGDA ODETTE TRINDADE - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 08/05/2026 às 14:39:35
Autenticado com senha por MARCOS COSTA DA SILVA - SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E CADASTRO IMOBILIÁRIO - 08/05/2026 às 14:36:14, CAROLINA NAVES DOMINGOS -
17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
5
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Documento Código: 8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 10:50:38
8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: MEMORANDO INTERNO
Número: 32.885/2026
Assunto: R: MEMORANDO INTERNO Nº 28205/2026 (REQUERIMENTO Nº 248/2026)
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
Hash do Documento
Código para verificação:
17682f0f-0f5c-419d-a750-8d5b5e08602b
235FC60F30DA5B0891FE7B9BF521BB5F12D7473022F80CBA16255BD46AD81F91
Anexos
RESUMO PAINEL DE SENHAS.pdf - e1fde0d7-ba9d-4580-9139-8ba29f9449f4
MARCOS COSTA DA SILVA (Signatário) - CPF: ***39743938** em 08/05/2026 14:36:14 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
CAROLINA NAVES DOMINGOS (Signatário) - CPF: ***60768650** em 08/05/2026 14:38:26 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
MAGDA ODETTE TRINDADE (Signatário) - CPF: ***00156920** em 08/05/2026 14:39:35 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
6
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Documento Código: 8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de - consulta à autenticidade em
Autenticado com certificado digital por JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 15/05/2026 às 10:50:38
8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: OFÍCIO
Número: 5.595/2026
Assunto: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 248/2026
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
Para verificar as assinaturas clique no link:
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
Hash do Documento
Código para verificação:
8d5bfdf9-c59a-4108-9fd8-45308e4738de
D9326C897F0B908B817D756827B1085EA9ADFE5CD13B0D888FD586C65482D945
Anexos
REQ 248-2026.pdf - e88d030a-9cfb-4e08-b0cd-a433adf2c419
RESPOSTA REQ 248-2026 - MEMORANDO INTERNO- Nº 32885-2026 - SMFO.pdf -
3c8f9132-8bc9-4477-9d60-1d3b873e0119
JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 15/05/2026 10:50:38 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 18/05/2026 é(são) :
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo ,
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.