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norma nº 5584/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5584 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 86.744,00 (oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem 020/2025.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.584, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a 
proceder à abertura de um Crédito Adicional 
Suplementar, no valor de R$ 86.744,00 (oitenta e 
seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), ao 
Orçamento Geral do Município.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Crédito Adicional Suplementar
no valor de R$ 86.744,00 (oitenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), para reforço de 
dotações, na forma especificada no Anexo I desta Lei.
Art. 2o
Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o art. 1o
, na forma do art. 
43, parágrafo 1o
, inciso III, da Lei Federal no
4.320, de 17 de março de 1964, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, ou de créditos adicionais, autorizados em lei, 
conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 9 de setembro de 
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Eduardo Castanheira Garrido Alves 
Secretário Municipal
de Finanças e Orçamento
Dalmont Pastorelo Benites 
Diretor Presidente
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3 Autenticado com certificado digital por EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/09/2025 às
12:05:19, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/09/2025 às 12:18:37, DALMONT PASTORELO
BENITES - DIRETOR PRESIDENTE - 12/09/2025 às 13:47:01 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/09/2025 às 14:14:15
Documento Código: ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.584 – fl. 02
ANEXO I - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Órgão 31 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU Valor
Unidade 01 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU
Funcional Programática 13.392.0310.2179 Promoção e Difusão Cultural
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 86.744,00
Justificativa: Suplementação orçamentária destinada a repor a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, pela realização do 
Show da Banda Rosa de Saron e realização da Semana Cultural Indígena. 
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO............................................................................................................... 86.744,00
ANEXO II - ANULAÇÃO
Órgão 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Valor
Unidade 05
DIRETORIA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 
TURÍSTICOS E TRANSFORMAÇÃO TERRITORIAL 
DO DESTINO
Funcional Programática 23.695.0620.2227 Manutenção das Atividades Voltadas ao Turismo Halal
Natureza da Despesa 3.3.90.35 Serviços de Consultoria
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 46.744,00
Natureza da Despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recursos 1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional............................ 40.000,00
Justificativa: Anulação de recursos orçamentários para repor a Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, pela realização do 
Show da Banda Rosa de Saron e realização da Semana Cultural Indígena.
TOTAL DA ANULAÇÃO............................................................................................................................. 86.744,00
ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3 Autenticado com certificado digital por EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - 12/09/2025 às
12:05:19, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 12/09/2025 às 12:18:37, DALMONT PASTORELO
BENITES - DIRETOR PRESIDENTE - 12/09/2025 às 13:47:01 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 12/09/2025 às 14:14:15
Documento Código: ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.584/2025
Assunto: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA 
DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 86.744,00 (OITENTA E SEIS 
MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3
Hash do Documento
Código para verificação: 
ecfed8ba-eaca-4bb5-a9c3-2a0ef393a0f3
C0572E3E4C376475B3D566157D1483E7554BFBCCC1D319C62471E2A448BF571C
Anexos
5584 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 86.744,00 - SHOW E SEMANA CULTURAL - MI 30526-2025 - 
MENSAGEM 020-2025..docx - 7e36cccc-ffaa-4ea2-9b04-b85f59d49985
5584 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 86.744,00 - SHOW E SEMANA CULTURAL - MI 30526-2025 - 
MENSAGEM 020-2025.pdf - 61ddcd3d-cff5-48cd-9e28-1766855c44fc
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/09/2025 14:14:15 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 12/09/2025 12:18:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 EDUARDO CASTANHEIRA GARRIDO ALVES (Signatário) - CPF: ***17015768** em 12/09/2025 
12:05:19 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 DALMONT PASTORELO BENITES (Signatário) - CPF: ***77241953** em 12/09/2025 13:47:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 16/09/2025 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5306 - Data: 12/09/2025
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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