| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5585 / 2025 |
| Date | 2025-09-19 |
| Ementa | Acresce vagas na Lei nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem 039/2025. |
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ LEI N o 5.585, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. Acresce vagas na Lei no 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova: Art. 1o Ficam acrescidas 5 (cinco) vagas ao cargo de Motorista de Transporte Escolar – Classe I, constante no Anexo I da Lei n o 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “ANEXO I QUADRO DE CARGO/CLASSE, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA DE VENCIMENTO Cargo/Classe Vagas Jornada de Trabalho Referência de Vencimento [...] [...] [...] [...] Motorista de Transporte Escolar – Classe I 20 [...] [...] [...] [...] [...] [...] ” (NR) Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2025. Joaquim Silva e Luna Prefeito Municipal Larissa Ferreira Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 22/09/2025 às 09:01:24 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/09/2025 às 07:15:37 Documento Código: cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec - consulta à autenticidade em https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec P 1 refei tura de Foz do Iguaçu PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: LEI Número: 5.585/2025 Assunto: ACRESCE VAGAS NA LEI Nº 5.198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA OS CARGOS DE MERENDEIRO(A) ESCOLAR E MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec Hash do Documento Código para verificação: cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec E20E14899C41C6C3EC2960521245CFAE05F1EB5A1CBA3E1FADCFAAAF395A201B Anexos 5585 - ALTERA LEI 5198-2022 - AMPLIA VAGAS MOTORISTAS TRANSPORTE ESCOLAR - MENSAGEM 039-2025.doc - 3e1b4bb8-6d98-4095-b869-388bedcd23c1 5585 - ALTERA LEI 5198-2022 - AMPLIA VAGAS MOTORISTAS TRANSPORTE ESCOLAR - MENSAGEM 039-2025.pdf - ce326f1d-6894-43c0-bf40-c45900868255 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/09/2025 7:15:37 - OK Tipo: Assinatura Digital LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 22/09/2025 9:01:24 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/09/2025 é(são) : Publicado no Diário Oficial Edição: 5313 - Data: 23/09/2025 A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.