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norma nº 5585/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5585 / 2025
Date 2025-09-19
EmentaAcresce vagas na Lei nº 5.198, de 15 de dezembro de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) Escolar e Motorista de Transporte Escolar, integrantes do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem 039/2025.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.585, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.
Acresce vagas na Lei no
5.198, de 15 de dezembro 
de 2022, que Cria os cargos de Merendeiro(a) 
Escolar e Motorista de Transporte Escolar, 
integrantes do Quadro de Profissionais da 
Educação Básica do Município de Foz do Iguaçu.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprova:
Art. 1o
 Ficam acrescidas 5 (cinco) vagas ao cargo de Motorista de Transporte Escolar –
Classe I, constante no Anexo I da Lei n
o
5.198, de 15 de dezembro de 2022, que passa a vigorar 
com as seguintes alterações:
“ANEXO I
QUADRO DE CARGO/CLASSE, VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E REFERÊNCIA DE 
VENCIMENTO
Cargo/Classe Vagas Jornada de 
Trabalho
Referência de 
Vencimento
[...] [...] [...] [...]
Motorista de Transporte Escolar – Classe I 20 [...] [...]
[...] [...] [...] [...]
” (NR)
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de setembro de 
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 22/09/2025 às 09:01:24 e
JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 23/09/2025 às 07:15:37
Documento Código: cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.585/2025
Assunto: ACRESCE VAGAS NA LEI Nº 5.198, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA OS 
CARGOS DE MERENDEIRO(A) ESCOLAR E MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, 
INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE 
FOZ DO IGUAÇU.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
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https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec
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Código para verificação: 
cf3801ef-cdea-4b14-85de-1363699ac7ec
E20E14899C41C6C3EC2960521245CFAE05F1EB5A1CBA3E1FADCFAAAF395A201B
Anexos
5585 - ALTERA LEI 5198-2022 - AMPLIA VAGAS MOTORISTAS TRANSPORTE ESCOLAR - MENSAGEM 039-2025.doc - 
3e1b4bb8-6d98-4095-b869-388bedcd23c1
5585 - ALTERA LEI 5198-2022 - AMPLIA VAGAS MOTORISTAS TRANSPORTE ESCOLAR - MENSAGEM 039-2025.pdf - 
ce326f1d-6894-43c0-bf40-c45900868255
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 23/09/2025 7:15:37 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 22/09/2025 9:01:24 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 24/09/2025 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5313 - Data: 23/09/2025
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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