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norma nº 5590/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5590 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.590, DE 1
o DE OUTUBRO DE 2025.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município a Semana Municipal de 
Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e 
Pós-Menopausa.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana 
Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa, a ser realizada, 
anualmente, na semana do dia 18 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Menopausa.
Art. 2o
 A Semana Municipal de Conscientização tem como objetivos:
I - informar e sensibilizar a população sobre os aspectos físicos, emocionais e sociais do 
climatério, menopausa e pós-menopausa;
II - promover ações de saúde voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que 
acometem as mulheres nesse período;
III - estimular o autocuidado, o acolhimento e o combate ao preconceito relacionado às 
mudanças hormonais e ao envelhecimento feminino;
IV - incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde integral da mulher 
nessa fase da vida;
V - disseminar informações sobre diagnóstico precoce e tratamento das alterações, 
desconfortos, sintomas e patologias relacionadas a essa fase.
Art. 3o
 Durante a Semana, o Poder Executivo poderá, por meio das Secretarias 
competentes, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Mulher, e 
em parceria com instituições públicas e privadas, promover:
I - palestras, seminários, rodas de conversa e eventos educativos visando informar e 
esclarecer dúvidas sobre o tema;
II - campanhas informativas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e meios de 
comunicação;
III - atendimento e orientação médica, psicológica e nutricional para mulheres em fase do 
climatério;
IV - distribuição de materiais educativos e informativos;
V - rodas de conversa e outros eventos que abordem o tema, visando informar e esclarecer 
dúvidas.
Art. 4o
 As ações previstas nesta Lei poderão integrar o Calendário Oficial de Eventos do 
Município, sem prejuízo de outras iniciativas relacionadas à saúde da mulher.
660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 Autenticado com certificado digital por FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 02/10/2025 às 10:08:57, SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA MULHER - 02/10/2025 às 10:31:04, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 02/10/2025 às 11:27:09,
JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/10/2025 às 17:11:02 e JORGE RICARDO AUREO FERREIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE
DO PREFEITO - 03/10/2025 às 16:02:10
Documento Código: 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.590 – fl. 02
Art. 5o
 As ações previstas nesta Lei deverão ser realizadas sem acarretar aumento de 
despesas ao Poder Executivo, utilizando-se, sempre que possível, a estrutura física, de pessoal e de 
materiais já existentes nas Secretarias Municipais e demais órgãos parceiros.
Art. 6o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 1
o
de outubro de 
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Jorge Ricardo Aureo Ferreira
Secretário Municipal
de Comunicação e Relações Institucionais - Interino
Scheila Fátima de Melo Rosso
Secretária Municipal
da Mulher
Fábio de Mello
Responsável pela Secretaria
Municipal da Saúde
660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 Autenticado com certificado digital por FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 02/10/2025 às 10:08:57, SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA MULHER - 02/10/2025 às 10:31:04, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 02/10/2025 às 11:27:09,
JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/10/2025 às 17:11:02 e JORGE RICARDO AUREO FERREIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE
DO PREFEITO - 03/10/2025 às 16:02:10
Documento Código: 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781
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refei tura de Foz do Iguaçu
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DA MULHER - 02/10/2025 às 10:31:04, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 02/10/2025 às 11:27:09,
JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/10/2025 às 17:11:02 e JORGE RICARDO AUREO FERREIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE
DO PREFEITO - 03/10/2025 às 16:02:10
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refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.590/2025
Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA 
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO, MENOPAUSA E PÓS-MENOPAUSA.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781
Hash do Documento
Código para verificação: 
660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781
4D38ABBE9CA7D87AF1D6BFDDBD31A9F448979BAAFD31A4DB44D2121DCEA318C1
Anexos
PL 152-2025.pdf - a51a6a2e-7c5e-4876-9765-d31a2c5927b8
MANIFESTAÇÃO SMCI - MEMORANDO INTERNO- Nº 72383-2025.pdf - 5c42c956-f6de-4d15-b0cc-a25077fbed5b
MANIFESTAÇÃO SMMU - MEMORANDO INTERNO- Nº 72381-2025.pdf - c5cea503-5239-40aa-ba4e-45d60c99e51a
MANIFESTAÇÃO SMSA - MEMORANDO INTERNO- Nº 72574-2025.pdf - 735fce7d-8219-4450-be92-12645ee5848e
5590 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 
CLIMATÉRIO MENOPAUSA - PL 152-2025 - MARCIA BACHIXTE..docx - 745bd7e6-835b-47c5-8d61-f33761354d84
5590 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 
CLIMATÉRIO MENOPAUSA - PL 152-2025 - MARCIA BACHIXTE.pdf - e1d3c2f6-1261-414b-91e5-a711cae07bb1
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 02/10/2025 17:11:02 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 02/10/2025 11:27:09 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 JORGE RICARDO AUREO FERREIRA (Signatário) - CPF: ***59540063** em 03/10/2025 16:02:10 - 
OK
Tipo: Assinatura Digital
 SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO (Signatário) - CPF: ***71141911** em 02/10/2025 10:31:04 - OK
Tipo: Assinatura Digital
FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 02/10/2025 10:08:57 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/10/2025 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5321 - Data: 03/10/2025
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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