| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5590 / 2025 |
| Date | 2025-10-01 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. |
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ LEI N o 5.590, DE 1 o DE OUTUBRO DE 2025. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal de Conscientização sobre o Climatério, Menopausa e Pós-Menopausa, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de outubro, em alusão ao Dia Mundial da Menopausa. Art. 2o A Semana Municipal de Conscientização tem como objetivos: I - informar e sensibilizar a população sobre os aspectos físicos, emocionais e sociais do climatério, menopausa e pós-menopausa; II - promover ações de saúde voltadas à prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que acometem as mulheres nesse período; III - estimular o autocuidado, o acolhimento e o combate ao preconceito relacionado às mudanças hormonais e ao envelhecimento feminino; IV - incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à saúde integral da mulher nessa fase da vida; V - disseminar informações sobre diagnóstico precoce e tratamento das alterações, desconfortos, sintomas e patologias relacionadas a essa fase. Art. 3o Durante a Semana, o Poder Executivo poderá, por meio das Secretarias competentes, em especial a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal da Mulher, e em parceria com instituições públicas e privadas, promover: I - palestras, seminários, rodas de conversa e eventos educativos visando informar e esclarecer dúvidas sobre o tema; II - campanhas informativas em escolas, unidades de saúde, centros comunitários e meios de comunicação; III - atendimento e orientação médica, psicológica e nutricional para mulheres em fase do climatério; IV - distribuição de materiais educativos e informativos; V - rodas de conversa e outros eventos que abordem o tema, visando informar e esclarecer dúvidas. Art. 4o As ações previstas nesta Lei poderão integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município, sem prejuízo de outras iniciativas relacionadas à saúde da mulher. 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 Autenticado com certificado digital por FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 02/10/2025 às 10:08:57, SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER - 02/10/2025 às 10:31:04, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 02/10/2025 às 11:27:09, JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/10/2025 às 17:11:02 e JORGE RICARDO AUREO FERREIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - 03/10/2025 às 16:02:10 Documento Código: 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 - consulta à autenticidade em https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 P 1 refei tura de Foz do Iguaçu Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ .../Lei no 5.590 – fl. 02 Art. 5o As ações previstas nesta Lei deverão ser realizadas sem acarretar aumento de despesas ao Poder Executivo, utilizando-se, sempre que possível, a estrutura física, de pessoal e de materiais já existentes nas Secretarias Municipais e demais órgãos parceiros. Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 1 o de outubro de 2025. Joaquim Silva e Luna Prefeito Municipal Larissa Ferreira Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos Jorge Ricardo Aureo Ferreira Secretário Municipal de Comunicação e Relações Institucionais - Interino Scheila Fátima de Melo Rosso Secretária Municipal da Mulher Fábio de Mello Responsável pela Secretaria Municipal da Saúde 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 Autenticado com certificado digital por FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 02/10/2025 às 10:08:57, SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER - 02/10/2025 às 10:31:04, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 02/10/2025 às 11:27:09, JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/10/2025 às 17:11:02 e JORGE RICARDO AUREO FERREIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - 03/10/2025 às 16:02:10 Documento Código: 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 - consulta à autenticidade em https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 P 2 refei tura de Foz do Iguaçu 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 Autenticado com certificado digital por FABIO DE MELLO - SIGNATÁRIO - 02/10/2025 às 10:08:57, SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER - 02/10/2025 às 10:31:04, LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 02/10/2025 às 11:27:09, JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 02/10/2025 às 17:11:02 e JORGE RICARDO AUREO FERREIRA - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - 03/10/2025 às 16:02:10 Documento Código: 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 - consulta à autenticidade em https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 P 3 refei tura de Foz do Iguaçu PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: LEI Número: 5.590/2025 Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO, MENOPAUSA E PÓS-MENOPAUSA. O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 Hash do Documento Código para verificação: 660d2db3-cc43-4143-9149-94b0fd69d781 4D38ABBE9CA7D87AF1D6BFDDBD31A9F448979BAAFD31A4DB44D2121DCEA318C1 Anexos PL 152-2025.pdf - a51a6a2e-7c5e-4876-9765-d31a2c5927b8 MANIFESTAÇÃO SMCI - MEMORANDO INTERNO- Nº 72383-2025.pdf - 5c42c956-f6de-4d15-b0cc-a25077fbed5b MANIFESTAÇÃO SMMU - MEMORANDO INTERNO- Nº 72381-2025.pdf - c5cea503-5239-40aa-ba4e-45d60c99e51a MANIFESTAÇÃO SMSA - MEMORANDO INTERNO- Nº 72574-2025.pdf - 735fce7d-8219-4450-be92-12645ee5848e 5590 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO MENOPAUSA - PL 152-2025 - MARCIA BACHIXTE..docx - 745bd7e6-835b-47c5-8d61-f33761354d84 5590 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CLIMATÉRIO MENOPAUSA - PL 152-2025 - MARCIA BACHIXTE.pdf - e1d3c2f6-1261-414b-91e5-a711cae07bb1 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 02/10/2025 17:11:02 - OK Tipo: Assinatura Digital LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 02/10/2025 11:27:09 - OK Tipo: Assinatura Digital JORGE RICARDO AUREO FERREIRA (Signatário) - CPF: ***59540063** em 03/10/2025 16:02:10 - OK Tipo: Assinatura Digital SCHEILA FATIMA DE MELO ROSSO (Signatário) - CPF: ***71141911** em 02/10/2025 10:31:04 - OK Tipo: Assinatura Digital FABIO DE MELLO (Signatário) - CPF: ***34638984** em 02/10/2025 10:08:57 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 06/10/2025 é(são) : Publicado no Diário Oficial Edição: 5321 - Data: 03/10/2025 A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.