| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5594 / 2025 |
| Date | 2025-10-13 |
| Ementa | Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. Mensagem 033/2025. |
| native_id | 3256 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ LEI N o 5.594, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. Inclui dispositivo na Lei no 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o A Lei no 2.442, de 24 de setembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 4o [...] [...] XLVI - 1 (um) representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Regional Oeste do Paraná – ABRASEL Foz do Iguaçu; [...]” (NR) Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 13 de outubro de 2025. Joaquim Silva e Luna Prefeito Municipal Larissa Ferreira Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos Jin Bruno da Rosa Petrycoski Secretário Municipal de Turismo 63afe89c-86ce-462e-9318-5988c46460f3 Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 17/10/2025 às 12:10:22, JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - 17/10/2025 às 14:43:46 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 17/10/2025 às 15:44:10 Documento Código: 63afe89c-86ce-462e-9318-5988c46460f3 - consulta à autenticidade em https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=63afe89c-86ce-462e-9318-5988c46460f3 P 1 refei tura de Foz do Iguaçu PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: LEI Número: 5.594/2025 Assunto: INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=63afe89c-86ce-462e-9318-5988c46460f3 Hash do Documento Código para verificação: 63afe89c-86ce-462e-9318-5988c46460f3 E024596DBE779B0370D386569A5B2993CCD829F07511F79F5D13112CF12C2A7B Anexos 5594 - ALTERAÇÃO DA LEI 2442-2001 - INCLUSÃO DA ABRASEL NO COMTUR - MI 40703-2025 - MENSAGEM 033-2025.pdf - 6eb5d6f9-c822-43bd-babd-149e799a6d6c JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 17/10/2025 15:44:10 - OK Tipo: Assinatura Digital LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 17/10/2025 12:10:22 - OK Tipo: Assinatura Digital JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI (Signatário) - CPF: ***69725985** em 17/10/2025 14:43:46 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 20/10/2025 é(são) : Publicado no Diário Oficial Edição: 5331 - Data: 17/10/2025 A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.