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norma nº 5598/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5598 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.598, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município o “Arraiá da APAE”.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do 
Iguaçu o evento “Arraiá da APAE”, promovido pela Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Foz do Iguaçu.
Parágrafo único. O evento de que trata o caput deste artigo, que tem por objetivo 
promover a celebração, a inclusão e a solidariedade, realizar-se-á anualmente, no mês de julho.
Art. 2o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 20 de outubro de 
2025.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
140db43f-df24-4898-83cd-6c145e867e6c
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 24/10/2025 às 16:35:15 e
JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 24/10/2025 às 16:40:33
Documento Código: 140db43f-df24-4898-83cd-6c145e867e6c - consulta à autenticidade em
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=140db43f-df24-4898-83cd-6c145e867e6c
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.598/2025
Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O “ARRAIÁ 
DA APAE”.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=140db43f-df24-4898-83cd-6c145e867e6c
Hash do Documento
Código para verificação: 
140db43f-df24-4898-83cd-6c145e867e6c
B02A5AC821D423A818A70EE41EC23312FA3E95726E209A814F59691A13366206
Anexos
PL 155-2025 - ANICE GAZZAOUI.pdf - f490722e-08a2-4957-acf2-8000793462f3
5598 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS O ARRAIÁ DA APAE - PL 155-2025 - ANICE GAZZAOUI.pdf - 
d2659aef-3e16-470a-b889-c647ccd1a743
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 24/10/2025 16:40:33 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 24/10/2025 16:35:15 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 30/10/2025 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5337 - Data: 24/10/2025
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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