| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5600 / 2025 |
| Date | 2025-10-31 |
| Ementa | Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”. |
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 LEI Nº 5.600, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu Presidente, promulgo nos termos dos §§ 1º e 8º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 9° da Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, e adicione-se a alínea “f” ao inciso I, a alínea “f” ao inciso II, a alínea “f” ao inciso III e o §9°, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 9º O Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMEL/FI - será constituído por 18 (dezoito) membros e seus respectivos suplentes, sendo todos indicados ou eleitos pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos e terá a seguinte composição: I – [...] [...] f) 1 (um) representante das universidades públicas; II – [...] [...] f) 1 (um) representante da Liga das Atléticas da Fronteira (LAF); III – [...] [...] f) 1 (um) representante do esporte universitário.” (NR) § 9° Os representantes dos incisos II e III devem comprovar que atuam na área esportiva, seja como membro, atleta ou técnico. ” Assinado por 1 pessoa: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A3D6-7E15-F893-472A e informe o código A3D6-7E15-F893-472A Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 31 de outubro de 2025. Paulo Aparecido de Souza Presidente Assinado por 1 pessoa: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A3D6-7E15-F893-472A e informe o código A3D6-7E15-F893-472A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: A3D6-7E15-F893-472A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (CPF 829.XXX.XXX-68) em 31/10/2025 09:53:44 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A3D6-7E15-F893-472A