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norma nº 5600/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5600 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaAcrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”.
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Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
LEI Nº 5.600, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. 
Altera a Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, 
que “Dispõe sobre a reestruturação do 
Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz 
do Iguaçu - COMEL/FI”.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu Presidente, promulgo
nos termos dos §§ 1º e 8º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 9° da Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, e adicione-se a 
alínea “f” ao inciso I, a alínea “f” ao inciso II, a alínea “f” ao inciso III e o §9°, que passam a ter a 
seguinte redação: 
“Art. 9º O Conselho Municipal do Esporte e Lazer - COMEL/FI - será constituído por 
18 (dezoito) membros e seus respectivos suplentes, sendo todos indicados ou eleitos 
pelos respectivos órgãos, entidades ou segmentos e terá a seguinte composição: 
I – [...] 
[...] 
f) 1 (um) representante das universidades públicas; 
II – [...] 
[...] 
f) 1 (um) representante da Liga das Atléticas da Fronteira (LAF); 
III – [...] 
[...] 
f) 1 (um) representante do esporte universitário.” (NR)
§ 9° Os representantes dos incisos II e III devem comprovar que atuam na área 
esportiva, seja como membro, atleta ou técnico. ”
Assinado por 1 pessoa: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A3D6-7E15-F893-472A e informe o código A3D6-7E15-F893-472A
Travessa Oscar Muxfeldt, nº 81 – Centro – Foz do Iguaçu/PR – 85.851-490 – Telefone (45) 3521-8100 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, 31 de outubro de 2025. 
 Paulo Aparecido de Souza 
 Presidente 
Assinado por 1 pessoa: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://fozdoiguacu.1doc.com.br/verificacao/A3D6-7E15-F893-472A e informe o código A3D6-7E15-F893-472A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A3D6-7E15-F893-472A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU (CPF 829.XXX.XXX-68) em 31/10/2025
09:53:44 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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