| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5627 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Monitoramento da Depressão Pós-Parto no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências. |
| native_id | 3505 |
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