| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5650 / 2026 |
| Date | 2026-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição de princípios e diretrizes para o incentivo à energia solar residencial e comercial no município de Foz do Iguaçu. |
| native_id | 3560 |
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