| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5662 / 2026 |
| Date | 2026-03-09 |
| Ementa | Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – PME/FI –, aprovado por meio da Lei nº 4.341, de 22 de junho de 2015. |
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ LEI No 5.662, DE 9 DE MARÇO DE 2026. Prorroga, até 31 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – PME/FI –, aprovado por meio da Lei no 4.341, de 22 de junho de 2015. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica prorrogada, até 31 de julho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Foz do Iguaçu – PME/FI –, aprovado pela Lei no 4.341, de 22 de junho de 2015. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos de 2 de janeiro a 31 de julho de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 9 de março de 2026. Joaquim Silva e Luna Prefeito Municipal Larissa Ferreira Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos Silvana Garcia André Secretária Municipal da Educação 521c101c-a7ec-481b-b28d-98449cd33b5f Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 09/03/2026 às 13:19:15, SILVANA GARCIA ANDRE - PRESIDENTE APMF - 09/03/2026 às 14:25:50 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 09/03/2026 às 14:29:04 Documento Código: 521c101c-a7ec-481b-b28d-98449cd33b5f - consulta à autenticidade em https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=521c101c-a7ec-481b-b28d-98449cd33b5f P 1 refei tura de Foz do Iguaçu PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: LEI Número: 5.662/2026 Assunto: PRORROGA, ATÉ 31 DE JULHO DE 2026, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU – PME/FI –, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 4.341, DE 22 DE JUNHO DE 2015. O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=521c101c-a7ec-481b-b28d-98449cd33b5f Hash do Documento Código para verificação: 521c101c-a7ec-481b-b28d-98449cd33b5f 9031B2CC4223FCF7D01FDC1866C9A989421D64D2C0A4350DA0D457496E720FDB Anexos 5662 - PRORROGA PME - MI 3445-2026 - MENSAGEM 002-2026..docx - 58afc1b0-2a36-408f-b246-b900ca550b8a 5662 - PRORROGA PME - MI 3445-2026 - MENSAGEM 002-2026.pdf - a859a16f-8642-44b6-a1a3-7032387f30d2 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 09/03/2026 13:19:15 - OK Tipo: Assinatura Digital SILVANA GARCIA ANDRE (Signatário) - CPF: ***25894987** em 09/03/2026 14:25:50 - OK Tipo: Assinatura Digital JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 09/03/2026 14:29:04 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 10/03/2026 é(são) : Publicado no Diário Oficial Edição: 5425 - Data: 09/03/2026 A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.