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norma nº 5679/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5679 / 2026
Date 2026-03-27
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Foz doIguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.679, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município a Semana Municipal do Hip Hop e 
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do 
Iguaçu a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de 
novembro.
Art. 2o
 A Semana Municipal do Hip Hop tem por objetivos:
I - valorizar e difundir a cultura do hip hop em suas diferentes manifestações artísticas;
II - incentivar a participação da juventude em atividades culturais e educativas;
III - promover a integração social e a inclusão de crianças, adolescentes e jovens em 
situação de vulnerabilidade;
IV - estimular o protagonismo juvenil e a produção cultural local;
V - fomentar parcerias entre o Poder Público, instituições educacionais, coletivos culturais e 
a sociedade civil. 
Art. 3o
 Durante a Semana Municipal do Hip Hop poderão ser promovidas atividades 
culturais, artísticas, educativas e de integração comunitária que contribuam para a valorização e 
difusão da cultura do hip hop e de suas diferentes manifestações. 
Art. 4o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de março de 
2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Antônio Aparecido Sapia
Secretário Municipal
de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade
Cleberson Belino Jorge 
Secretário Municipal
de Comunicação e Relações Institucionais
Patrícia Liliana Iunovich
Diretora Presidente 
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
Alex Priver Decian Thomazi
Secretário Municipal 
de Assistência Social
7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/03/2026 às 14:09:15
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 27/03/2026 às 14:00:58,
CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 30/03/2026 às 09:31:14, ALEX PRIVER DECIAN
THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30/03/2026 às 12:01:01, ANTONIO APARECIDO SAPIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
P
1
refei tura de Foz do Iguaçu
7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d
Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/03/2026 às 14:09:15
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 27/03/2026 às 14:00:58,
CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 30/03/2026 às 09:31:14, ALEX PRIVER DECIAN
THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30/03/2026 às 12:01:01, ANTONIO APARECIDO SAPIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
P
2
refei tura de Foz do Iguaçu
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.679/2026
Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA 
MUNICIPAL DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d
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Código para verificação: 
7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d
5A87363084645346596F476DE78833EDE79B77C7947DEDC459B996ACDD820E88
Anexos
PL 269-2025 - VALENTINA.pdf - fb3b887e-2ed3-4b75-91f1-4eed8c7ad5e2
MANIFESTAÇÃO CMCI - MEMORANDO INTERNO- Nº 20875-2026.pdf - 4d4503c6-92eb-4998-a54a-185d4914571d
MANIFESTAÇÃO FUNDAÇÃO CULTURAL - OFÍCIO- Nº 125-2026.pdf - b37f827d-5421-4a04-86b8-3369966ac97d
MANIFESTAÇÃO PGM - PARECER- Nº 374-2026.pdf - 1bc02ca3-9c49-4c7d-8d1b-51984a3a18b4
MANIFESTAÇÃO SMEL - MEMORANDO INTERNO- Nº 16861-2026.pdf - eef6b4dc-e340-49c8-a18f-d263e3b2a9b2
MANIFESTAÇÃO SMAS - MEMORANDO INTERNO- Nº 17869-2026.pdf - 6fee389f-bb1c-4f59-99c6-47900cb82f6b
5679 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP - PL 269-2025 - 
VALENTINA.pdf - 37d45e17-31ed-4b89-9bb5-2b82f49548d7
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 27/03/2026 14:00:58 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 CLEBERSON BELINO JORGE (Signatário) - CPF: ***44939913** em 30/03/2026 9:31:14 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 30/03/2026 12:01:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 ANTONIO APARECIDO SAPIA (Signatário) - CPF: ***87761865** em 30/03/2026 14:06:24 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 30/03/2026 14:09:15 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/03/2026 14:17:16 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5441 - Data: 30/03/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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