| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5679 / 2026 |
| Date | 2026-03-27 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Foz doIguaçu ESTADO DO PARANÁ LEI N o 5.679, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu a Semana Municipal do Hip Hop, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de novembro. Art. 2o A Semana Municipal do Hip Hop tem por objetivos: I - valorizar e difundir a cultura do hip hop em suas diferentes manifestações artísticas; II - incentivar a participação da juventude em atividades culturais e educativas; III - promover a integração social e a inclusão de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade; IV - estimular o protagonismo juvenil e a produção cultural local; V - fomentar parcerias entre o Poder Público, instituições educacionais, coletivos culturais e a sociedade civil. Art. 3o Durante a Semana Municipal do Hip Hop poderão ser promovidas atividades culturais, artísticas, educativas e de integração comunitária que contribuam para a valorização e difusão da cultura do hip hop e de suas diferentes manifestações. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 27 de março de 2026. Joaquim Silva e Luna Prefeito Municipal Larissa Ferreira Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos Antônio Aparecido Sapia Secretário Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade Cleberson Belino Jorge Secretário Municipal de Comunicação e Relações Institucionais Patrícia Liliana Iunovich Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu Alex Priver Decian Thomazi Secretário Municipal de Assistência Social 7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/03/2026 às 14:09:15 Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 27/03/2026 às 14:00:58, CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 30/03/2026 às 09:31:14, ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30/03/2026 às 12:01:01, ANTONIO APARECIDO SAPIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE P 1 refei tura de Foz do Iguaçu 7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d Autenticado com senha por Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/03/2026 às 14:09:15 Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 27/03/2026 às 14:00:58, CLEBERSON BELINO JORGE - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 30/03/2026 às 09:31:14, ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 30/03/2026 às 12:01:01, ANTONIO APARECIDO SAPIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE P 2 refei tura de Foz do Iguaçu PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: LEI Número: 5.679/2026 Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d Hash do Documento Código para verificação: 7a1ecdf0-8367-4674-9d7c-6a7c3c26583d 5A87363084645346596F476DE78833EDE79B77C7947DEDC459B996ACDD820E88 Anexos PL 269-2025 - VALENTINA.pdf - fb3b887e-2ed3-4b75-91f1-4eed8c7ad5e2 MANIFESTAÇÃO CMCI - MEMORANDO INTERNO- Nº 20875-2026.pdf - 4d4503c6-92eb-4998-a54a-185d4914571d MANIFESTAÇÃO FUNDAÇÃO CULTURAL - OFÍCIO- Nº 125-2026.pdf - b37f827d-5421-4a04-86b8-3369966ac97d MANIFESTAÇÃO PGM - PARECER- Nº 374-2026.pdf - 1bc02ca3-9c49-4c7d-8d1b-51984a3a18b4 MANIFESTAÇÃO SMEL - MEMORANDO INTERNO- Nº 16861-2026.pdf - eef6b4dc-e340-49c8-a18f-d263e3b2a9b2 MANIFESTAÇÃO SMAS - MEMORANDO INTERNO- Nº 17869-2026.pdf - 6fee389f-bb1c-4f59-99c6-47900cb82f6b 5679 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP - PL 269-2025 - VALENTINA.pdf - 37d45e17-31ed-4b89-9bb5-2b82f49548d7 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 27/03/2026 14:00:58 - OK Tipo: Assinatura Digital CLEBERSON BELINO JORGE (Signatário) - CPF: ***44939913** em 30/03/2026 9:31:14 - OK Tipo: Assinatura Digital ALEX PRIVER DECIAN THOMAZI (Signatário) - CPF: ***50560030** em 30/03/2026 12:01:01 - OK Tipo: Assinatura Digital ANTONIO APARECIDO SAPIA (Signatário) - CPF: ***87761865** em 30/03/2026 14:06:24 - OK Tipo: Assinatura Digital Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 30/03/2026 14:09:15 - OK Tipo: Assinatura Eletrônica JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/03/2026 14:17:16 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 31/03/2026 é(são) : Publicado no Diário Oficial Edição: 5441 - Data: 30/03/2026 A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.