| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5691 / 2026 |
| Date | 2026-04-28 |
| Ementa | Institui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. |
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ LEI N o 5.691, DE 28 DE ABRIL DE 2026. Institui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o evento denominado “MegaRock”, a ser realizado, preferencialmente, anualmente, no mês de julho, com local e programação definidos pela organização do evento, em parceria com o Poder Público Municipal. Art. 2o O evento “MegaRock” tem por objetivo promover a cultura musical e artística, fomentar o turismo cultural, incentivar bandas locais e regionais de rock e estilos correlatos, bem como fortalecer o setor cultural e econômico do Município. Art. 3o O evento “MegaRock” tem como objetivos: I - promover a cultura musical no Município de Foz do Iguaçu, valorizando o gênero rock e suas expressões contemporâneas; II - incentivar e divulgar artistas e bandas locais e regionais, estimulando a produção musical independente; III - fomentar o turismo cultural, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município; IV - fortalecer a cadeia produtiva da música, integrando artistas, produtores e empreendedores culturais; V - democratizar o acesso à cultura, promovendo eventos gratuitos ou de caráter público; VI - estimular a economia criativa, gerando oportunidades de trabalho e renda; VII - valorizar os espaços públicos como locais de convivência, arte e cidadania; VIII - promover a imagem de Foz do Iguaçu como cidade plural, criativa e culturalmente ativa; IX - fomentar a integração social e o protagonismo juvenil por meio da música e da cultura alternativa. Art. 4o O evento poderá ser realizado em parceria com entidades culturais, produtores independentes, associações artísticas e empresas privadas, com vistas à valorização da cena musical independente e à integração de artistas locais. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 1 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 Documento Código: fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 - consulta à autenticidade em E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 08:49:38 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 29/04/2026 às 17:09:14, Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/04/2026 às 08:14:01 e JOAQUIM SILVA Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 28/04/2026 às 15:11:50, CLEBERSON BELINO JORGE - fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu ESTADO DO PARANÁ .../Lei no 5.691 – fl. 02 Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2026. Joaquim Silva e Luna Prefeito Municipal Larissa Ferreira Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos Cleberson Belino Jorge Secretário Municipal de Comunicação e Relações Institucionais Patrícia Liliana Iunovich Diretora Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu 2 Prefei tura de Foz do Iguaçu https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 Documento Código: fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 - consulta à autenticidade em E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 08:49:38 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 29/04/2026 às 17:09:14, Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/04/2026 às 08:14:01 e JOAQUIM SILVA Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 28/04/2026 às 15:11:50, CLEBERSON BELINO JORGE - fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 PROTOCOLO DE ASSINATURA(S) Tipo: LEI Número: 5.691/2026 Assunto: INSTITUI E INCLUI O EVENTO “MEGAROCK” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. Para verificar as assinaturas clique no link: e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido. https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 Hash do Documento Código para verificação: fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 B1584D01ED73C321C40C30CBC9135F3CE8483F345CDA145B7A9F1B32123E6939 Anexos PL 301-2025 - VALENTINA.pdf - 4a9f8269-defe-4305-a7e0-5053e8510a04 MANIFESTAÇÃO PGM - PARECER- Nº 461-2026.pdf - 7066e6d1-91fa-49ac-84ef-f7995fb7cccd MANIFESTAÇÃO SMCI - MEMORANDO INTERNO- Nº 26854-2026.pdf - 70e908bb-591b-4d0f-a2c2-2a1d9af05a9a MANIFESTAÇÃO FUNDAÇÃO CULTURAL - MEMORANDO INTERNO- Nº 295-2026.pdf - 4a119d9f-fa34-46f3-afeb-66ad3650e33f 5691 - MEGA ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL - PL 301-2025 - VALENTINA.pdf - 972c2cb1-0451-4dcf-a16d-ca954c088cd0 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 28/04/2026 15:11:50 - OK Tipo: Assinatura Digital CLEBERSON BELINO JORGE (Signatário) - CPF: ***44939913** em 29/04/2026 17:09:14 - OK Tipo: Assinatura Digital Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 30/04/2026 8:14:01 - OK Tipo: Assinatura Digital JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/04/2026 8:49:38 - OK Tipo: Assinatura Digital O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/05/2026 é(são) : Publicado no Diário Oficial Edição: 5461 - Data: 30/04/2026 A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO: DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021. LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.