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norma nº 5691/2026

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5691 / 2026
Date 2026-04-28
EmentaInstitui e inclui o evento “MegaRock” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.691, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Institui e inclui o evento “MegaRock” no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Foz do Iguaçu e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu o 
evento denominado “MegaRock”, a ser realizado, preferencialmente, anualmente, no mês de julho, 
com local e programação definidos pela organização do evento, em parceria com o Poder Público 
Municipal.
Art. 2o
 O evento “MegaRock” tem por objetivo promover a cultura musical e artística, 
fomentar o turismo cultural, incentivar bandas locais e regionais de rock e estilos correlatos, bem 
como fortalecer o setor cultural e econômico do Município.
Art. 3o
 O evento “MegaRock” tem como objetivos:
I - promover a cultura musical no Município de Foz do Iguaçu, valorizando o gênero rock e 
suas expressões contemporâneas;
II - incentivar e divulgar artistas e bandas locais e regionais, estimulando a produção 
musical independente;
III - fomentar o turismo cultural, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social 
do Município;
IV - fortalecer a cadeia produtiva da música, integrando artistas, produtores e 
empreendedores culturais;
V - democratizar o acesso à cultura, promovendo eventos gratuitos ou de caráter público;
VI - estimular a economia criativa, gerando oportunidades de trabalho e renda;
VII - valorizar os espaços públicos como locais de convivência, arte e cidadania;
VIII - promover a imagem de Foz do Iguaçu como cidade plural, criativa e culturalmente 
ativa;
IX - fomentar a integração social e o protagonismo juvenil por meio da música e da cultura 
alternativa.
Art. 4o O evento poderá ser realizado em parceria com entidades culturais, produtores 
independentes, associações artísticas e empresas privadas, com vistas à valorização da cena musical 
independente e à integração de artistas locais.
Art. 5o
 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2
Documento Código: fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 - consulta à autenticidade em
E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 08:49:38
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 29/04/2026 às 17:09:14, Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/04/2026 às 08:14:01 e JOAQUIM SILVA
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 28/04/2026 às 15:11:50, CLEBERSON BELINO JORGE -
fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2
Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.691 – fl. 02
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 28 de abril de 2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Cleberson Belino Jorge
Secretário Municipal de Comunicação
e Relações Institucionais
Patrícia Liliana Iunovich
Diretora Presidente 
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
2
Prefei tura de Foz do Iguaçu
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/RP/SIDPublico/verificar?codigo=fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2
Documento Código: fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2 - consulta à autenticidade em
E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 30/04/2026 às 08:49:38
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 29/04/2026 às 17:09:14, Patricia Liliana Iunovich - DIRETOR PRESIDENTE - 30/04/2026 às 08:14:01 e JOAQUIM SILVA
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 28/04/2026 às 15:11:50, CLEBERSON BELINO JORGE -
fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.691/2026
Assunto: INSTITUI E INCLUI O EVENTO “MEGAROCK” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS 
DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
https://sistemas.pmfi.pr.gov.br/rp/sidpublico/verificar?codigo=fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2
Hash do Documento
Código para verificação: 
fcefec68-f9bc-4aa2-9af3-bd9f36d78de2
B1584D01ED73C321C40C30CBC9135F3CE8483F345CDA145B7A9F1B32123E6939
Anexos
PL 301-2025 - VALENTINA.pdf - 4a9f8269-defe-4305-a7e0-5053e8510a04
MANIFESTAÇÃO PGM - PARECER- Nº 461-2026.pdf - 7066e6d1-91fa-49ac-84ef-f7995fb7cccd
MANIFESTAÇÃO SMCI - MEMORANDO INTERNO- Nº 26854-2026.pdf - 70e908bb-591b-4d0f-a2c2-2a1d9af05a9a
MANIFESTAÇÃO FUNDAÇÃO CULTURAL - MEMORANDO INTERNO- Nº 295-2026.pdf - 
4a119d9f-fa34-46f3-afeb-66ad3650e33f
5691 - MEGA ROCK NO CALENDÁRIO OFICIAL - PL 301-2025 - VALENTINA.pdf - 
972c2cb1-0451-4dcf-a16d-ca954c088cd0
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 28/04/2026 15:11:50 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 CLEBERSON BELINO JORGE (Signatário) - CPF: ***44939913** em 29/04/2026 17:09:14 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 30/04/2026 8:14:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 30/04/2026 8:49:38 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 05/05/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5461 - Data: 30/04/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.

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