norma nº 5698/2026

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.698, DE 8 DE MAIO DE 2026.
Institui o Programa “Foz de Braços Abertos”, 
voltado à promoção da receptividade turística 
qualificada no Município e dá outras 
providências.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica instituído no âmbito do Município o Programa “Foz de Braços Abertos”, com a 
finalidade de promover a conscientização, capacitação e estímulo à receptividade turística 
qualificada, voltada a comerciantes, prestadores de serviços e à população em geral.
Art. 2o
 O Programa “Foz de Braços Abertos” terá como diretrizes:
I - promover a educação turística por meio de ações voltadas a crianças, jovens e adultos, 
incentivando o aprendizado de idiomas como inglês e espanhol;
II - estimular a empatia e o bom atendimento aos turistas, visando tornar a experiência de 
visitação ao Município mais agradável e acolhedora;
III - incentivar a adoção de boas práticas de recepção e hospitalidade por comerciantes e 
prestadores de serviços;
IV - Vetado.
V - estimular parcerias com instituições públicas e privadas, entidades de ensino e 
organizações do setor de turismo, para oferta de treinamentos, capacitações e cursos de boas 
práticas;
VI - promover campanhas de conscientização sobre a importância do turismo como motor 
de desenvolvimento econômico e cultural;
VII - apoiar eventos, feiras e festivais que promovam a cultura e hospitalidade local.
Art. 3o
 O Programa será regulamentado por ato do Poder Executivo, que poderá definir, por 
meio de decretos ou portarias, os instrumentos e mecanismos necessários à implementação das 
diretrizes previstas nesta Lei.
Parágrafo único. A regulamentação do programa pelo Poder Executivo poderá incluir:
I - as formas de cadastro e certificação de estabelecimentos interessados em participar do 
Programa;
II - Vetado.
III - os procedimentos para realização de capacitações, treinamentos e eventos de 
conscientização. 
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Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 08/05/2026 às 17:55:22, Patricia Liliana Iunovich - DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU - 11/05/2026 às 11:39:02 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO MUNICIPAL - 11/05/2026 às 11:47:01
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 08/05/2026 às 16:14:57, ANTONIO APARECIDO SAPIA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E MELHOR IDADE - 08/05/2026 às 16:27:01, JOYCE
Autenticado com senha por OSMAR SANTINI JUNIOR - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TRABALHO E AGRICULTURA - SMDE - 09/05/2026 às 16:44:03 e JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO - 11/05/2026 às 11:29:29
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Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
.../Lei no
5.698 – fl. 02
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 8 de maio de 2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Antônio Aparecido Sapia
Secretário Municipal
de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade
Joyce Mara Santos da Paz Silveira
Responsável pela Secretaria Municipal 
da Educação
Osmar Santini Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento 
Econômico, Trabalho e Agricultura
Jin Bruno da Rosa Petrycoski
Secretário Municipal 
de Turismo
Patrícia Liliana Iunovich
Diretora Presidente 
da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu
2
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.698/2026
Assunto: INSTITUI O PROGRAMA “FOZ DE BRAÇOS ABERTOS”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA 
RECEPTIVIDADE TURÍSTICA QUALIFICADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O documento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas. 
Para verificar as assinaturas clique no link: 
e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
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Anexos
1 - PL 220-2025 - BOSCO FOZ.pdf - 6834b775-0c6c-4692-9d66-bb7d5f07dd93
5698 - PROGRAMA FOZ DE BRAÇOS ABERTOS - PL 220-2025 - BOSCO FOZ.pdf - 
e982434d-e7bb-4a5d-9cc6-bdfe23fd07b9
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 08/05/2026 16:14:57 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 ANTONIO APARECIDO SAPIA (Signatário) - CPF: ***87761865** em 08/05/2026 16:27:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 JOYCE MARA SANTOS DA PAZ SILVEIRA (Signatário) - CPF: ***89580905** em 08/05/2026 
17:55:22 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 OSMAR SANTINI JUNIOR (Signatário) - CPF: ***14343994** em 09/05/2026 16:44:03 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JIN BRUNO DA ROSA PETRYCOSKI (Signatário) - CPF: ***69725985** em 11/05/2026 11:29:29 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 Patricia Liliana Iunovich (Signatário) - CPF: ***57085862** em 11/05/2026 11:39:02 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 11/05/2026 11:47:01 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 12/05/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5467 - Data: 11/05/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.