norma nº 5699/2026

Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu
ESTADO DO PARANÁ
LEI N
o
5.699, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município o Dia dos Povos Indígenas.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do 
Iguaçu o Dia dos Povos Indígenas, a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril.
Parágrafo único. A data tem por objetivo promover a valorização da cultura indígena, o 
reconhecimento de sua contribuição histórica e a reflexão sobre os direitos e a resistência dos povos 
originários, respeitando-se a diversidade étnica e cultural existente no Brasil e na América Latina.
Art. 2o O Poder Público poderá desenvolver, em parceria com instituições de ensino, 
organizações indígenas e demais entidades da sociedade civil, atividades educativas, culturais e de 
conscientização alusivas à data.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 11 de maio de 
2026.
Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal 
Larissa Ferreira
Secretária Municipal
da Administração e Recursos Humanos
Luciano Ferrari Villela
Secretário Municipal de Comunicação
e Relações Institucionais
1
Prefei tura de Foz do Iguaçu
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MUNICIPAL - 12/05/2026 às 12:44:42
Autenticado com certificado digital por LARISSA FERREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 11/05/2026 às 12:57:39 e JOAQUIM SILVA E LUNA - PREFEITO
Autenticado com senha por LUCIANO FERRARI VILLELA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - 12/05/2026 às 12:33:08
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Tipo: LEI
Número: 5.699/2026
Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DOS 
POVOS INDÍGENAS.
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Anexos
1 - PL 110-2025 - ADNAN EL SAYED.pdf - 8757f2f3-6fd9-407f-bbe9-78c168469f73
2 - MANIFESTAÇÃO SMCI - MEMORANDO INTERNO- Nº 27083-2026.pdf - 8fdb1cdd-5bf9-4a7e-a323-99930cbf8bd8
5 - ANUÊNCIA SEC EXECUTIVO - MEMORANDO INTERNO- Nº 29974-2026.pdf - 
0394b824-bfc2-478c-8591-b194781eb107
5699 - DIA DOS POVOS INDÍGENAS - PL 110-2025 - ADNAN EL SAYED.pdf - 938b6b89-ecc2-4827-9cea-c6b419f953af
 LARISSA FERREIRA (Signatário) - CPF: ***69692212** em 11/05/2026 12:57:39 - OK
Tipo: Assinatura Digital
 LUCIANO FERRARI VILLELA (Signatário) - CPF: ***50438087** em 12/05/2026 12:33:08 - OK
Tipo: Assinatura Eletrônica
 JOAQUIM SILVA E LUNA (Signatário) - CPF: ***86476734** em 12/05/2026 12:44:42 - OK
Tipo: Assinatura Digital
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status em 13/05/2026 é(são) :
Publicado no Diário Oficial
Edição: 5468 - Data: 12/05/2026
A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.
LEI Nº 4536 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2017.
Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo , 
produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no 
âmbito dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.