| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-02-05 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convocando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, para explanar acerca da lista de espera dos CMEIS, CEMAEM, e ainda, quais medidas já foram e pretendem ser tomadas para a solução dessa demanda, bem como prestar esclarecimentos sobre a questão dos professores de apoio para estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado. |
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REQUERIMENTO Nº______/2025
GABINETE VEREADORA ENFERMEIRA ALINE BIEZUS - NOVO
GABINETE VEREADOR JULIO SPADA – NOVO
GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício convidando a Secretária de Educação, Sra. Rosa Vandresen, para que compareça à Tribuna desta Casa Leis, em data a ser agendada, para explanar acerca da lista de espera dos CMEIS, CEMAEM, e ainda, quais medidas já foram e pretendem ser tomadas para a solução dessa demanda, bem como prestar esclarecimentos sobre a questão dos professores de apoio para estudantes que necessitam de atendimento educacional especializado.
JUSTIFICATIVA
A Constituição Federal, em seu artigo 205, garante que a educação é direito de todos, devendo ser oferecida de maneira acessível, igualitária e inclusiva. Nesse contexto, é essencial que a população tenha clareza sobre as ações que estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir o acesso universal às creches e para assegurar os direitos dos alunos com necessidades especiais, como o suporte de profissionais especializados.
A presença da Senhora Secretária de Educação será de grande importância para esclarecer essas questões para a comunidade e para os vereadores, visando o aperfeiçoamento das políticas públicas e a garantia de melhores condições de acesso à educação para todas as crianças de Francisco Beltrão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 05 de fevereiro de 2025.
ALINE BIEZUS
VEREADORA
SILMAR GALLINA
VEREADOR
JULIO CESAR SPADA
VEREADOR