materia nº 34/2025

REQUERIMENTO Nº______/2025 	

GABINETE VEREADORA ENFERMEIRA ALINE BIEZUS - NOVO

GABINETE VEREADOR JULIO CESAR SPADA – NOVO 

GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL 

	

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, bem como SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná, para que forneçam informações detalhadas sobre as ações e medidas planejadas para melhorias ou ampliação no tratamento de água no município, conforme as seguintes questões:

Existe algum planejamento ou projeto em andamento para a ampliação e melhoria da capacidade do fornecimento de água em Francisco Beltrão, nos casos em que ocorre falta de abastecimento e o retorno da água é com coloração turva?

Quais investimentos estão sendo feitos para modernizar e adequar as estações de tratamento de água do município?

Quais medidas estão sendo adotadas pela SANEPAR para garantir que o tratamento da água, em momentos de interrupção no fornecimento, não resulte em água com impurezas, como tem sido registrado por moradores da cidade?

Qual é o procedimento da SANEPAR para assegurar a qualidade da água distribuída após períodos de interrupção do abastecimento? 



JUSTIFICATIVA



A qualidade da água fornecida à população é um direito fundamental, conforme preconiza a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, que assegura o direito à saúde. A água é um bem essencial para a vida humana e deve ser tratada com as máximas condições de qualidade, desde a captação até a distribuição. Além disso, a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, exige que os serviços públicos de abastecimento de água atendam aos padrões de potabilidade e segurança para consumo humano.

O problema relatado por muitos moradores, é de que a água retorna suja ou com coloração alterada após a falta de abastecimento, indicando uma possível falha nos processos de tratamento ou nos sistemas de distribuição da água. Este tipo de ocorrência não só prejudica a saúde pública, mas também gera insegurança e desconforto à população, que depende da água para suas necessidades diárias.

A SANEPAR, como concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto no estado do Paraná, tem o dever de garantir que a água fornecida à população atenda aos padrões exigidos pela Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde, que estabelece os procedimentos e responsabilidades para o controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.

Portanto, é imprescindível que a SANEPAR esclareça as medidas que estão sendo adotadas para melhorar a qualidade da água fornecida e evitar que esse tipo de problema se repita. A ampliação e modernização das instalações e processos de tratamento de água devem ser uma prioridade, visando garantir o acesso a água de qualidade, essencial para a saúde e o bem-estar da população.

Diante disso, solicitamos que a SANEPAR e o Executivo forneçam as informações solicitadas, com transparência, para que a população tenha a certeza de que os serviços de abastecimento de água estão sendo prestados de maneira adequada, eficiente e segura.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 04 de fevereiro de 2025.







ALINE BIEZUS 

VEREADORA 





JULIO CESAR SPADA 

VEREADOR 



EMANUEL VENZO 

VEREADOR