materia nº 77/2025

INDICAÇÃO Nº 77/2025 



GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 



Exmo. Sr.

Cidney Barbiero Filho	

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR aos pares da Casa Legislativa, o engajamento coletivo para a elaboração de propostas legislativas e ações concretas em alusão ao Dia Internacional da Mulher, com foco na promoção dos direitos das mulheres.



JUSTIFICATIVA



Considerando que o mês de março é tradicionalmente marcado pela celebração do Dia Internacional da Mulher (8 de março), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres na busca pela igualdade de direitos e a promoção de sua dignidade, venho por meio deste convidar todos os nobres colegas vereadores para se engajarem na elaboração de propostas legislativas e ações concretas que promovam os direitos das mulheres, valorizem suas trajetórias e reconheçam o legado das mulheres pioneiras em nosso município, durante todo o mês de março de 2025.

Como Procuradora da Mulher nesta Casa Legislativa, entendo que é nosso dever, enquanto representantes do povo, promover políticas públicas que garantam a equidade e a justiça social, reconhecendo o papel fundamental das mulheres no desenvolvimento de uma sociedade mais inclusiva, justa e democrática. A participação das mulheres na política e em espaços de decisão não é apenas uma questão de justiça, mas também de eficiência e desenvolvimento social. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aponta que a presença de mulheres em cargos públicos está diretamente relacionada a melhores índices de desenvolvimento humano, maior investimento em políticas sociais e redução da corrupção.



A ONU Mulheres também destaca que a igualdade de gênero é um dos pilares fundamentais para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030, enfatizando a urgência de ações concretas para a promoção da igualdade entre os sexos e o empoderamento das mulheres.

Em nível nacional, a desigualdade entre homens e mulheres ainda é uma realidade persistente. O Fórum Econômico Mundial (2023) coloca o Brasil na 57ª posição no ranking global de igualdade de gênero, com destaque para disparidades salariais, sub-representação política e altos índices de violência contra a mulher.

Em Francisco Beltrão, a situação também é preocupante. Dados do Setor de Análise Criminal (CAPE-Fronteira/SESP), de outubro de 2023, apontam que entre 2019 e 2022, a média anual de boletins de ocorrência por violência contra a mulher foi de 3.311 registros, com as naturezas mais frequentes sendo ameaça, lesão corporal, difamação/injúria e furto/roubo. Somente no primeiro semestre de 2023, já haviam sido expedidos 2.417 boletins. Esses números evidenciam a necessidade urgente de maior atenção e ação legislativa para a garantia dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero.

Ademais, a representação política das mulheres em nossa cidade também precisa ser amplamente discutida. Atualmente, somos apenas 4 mulheres no Legislativo Municipal, representando 23,5% da Casa, uma porcentagem ainda insuficiente para refletir a realidade da sociedade e o potencial feminino em nossa cidade. Em 72 anos de emancipação de Francisco Beltrão, pela primeira vez temos uma mulher ocupando o cargo de vice-prefeita, o que é um avanço significativo e um símbolo da luta das mulheres por maior participação e representação nos espaços de decisão.

Entretanto, apesar desses avanços, muitos desafios ainda persistem. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que as mulheres dedicam, em média, 18,5 horas semanais aos cuidados da casa e da família, o dobro do tempo dedicado pelos homens. Essa sobrecarga de trabalho não remunerado limita suas oportunidades no mercado de trabalho e nas esferas de poder e decisão.

Em vista dos dados apresentados, é imperativo que a Câmara Municipal de Francisco Beltrão assuma um papel de protagonismo na promoção de políticas públicas que garantam:



Segurança e proteção às mulheres, com ações mais efetivas para prevenir e combater a violência de gênero;

Saúde integral para as mulheres, com foco nas suas especificidades, principalmente no que diz respeito à saúde reprodutiva e mental;

Emancipação econômica, por meio de oportunidades de trabalho e programas de capacitação e inclusão social;

Participação política, ampliando a representatividade das mulheres em espaços de decisão e em cargos públicos;

Reconhecimento e valorização das mulheres que contribuíram e continuam contribuindo para o desenvolvimento de Francisco Beltrão.

Diante desse contexto, convido todos os vereadores e vereadoras a apresentarem, durante o mês de março de 2025, projetos de lei, requerimentos, indicações ou moções com foco em fortalecer os direitos das mulheres, visando um avanço efetivo no reconhecimento de sua importância e contribuição para o crescimento da nossa cidade.

Que a Câmara Municipal de Francisco Beltrão seja reconhecida como exemplo de compromisso com a equidade de gênero, demonstrando, por meio de ações concretas, que legisla com justiça, humanidade e visão de futuro, promovendo a igualdade e os direitos de todas as mulheres, não só no mês de março, mas ao longo de todo o ano.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 10 de fevereiro de 2025.





MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA e PROCURADORA DAS MULHERES