materia nº 92/2025

REQUERIMENTO Nº 92/2025   	

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT 

GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO - PL

             

Exmos. Sr. 	

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



A vereadora e vereador que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, a expedição de ofício ao Executivo Municipal, para que forneça informações detalhadas sobre os critérios adotados em 2025 para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo, taxa de incêndio e taxa de iluminação pública, tanto para imóveis residenciais, quanto para imóveis convencionais localizados no município.



JUSTIFICATIVA



A transparência na administração pública é um princípio fundamental para a construção de uma gestão responsável e para o fortalecimento da confiança da população nas decisões tomadas pelo poder público. Quando se trata da cobrança de tributos, como o IPTU e as taxas municipais, é de suma importância que os cidadãos compreendam claramente os critérios utilizados no cálculo dessas obrigações, a fim de evitar questionamentos e garantir que o processo seja justo e equitativo.

Neste contexto, solicitamos informações detalhadas sobre os critérios específicos adotados em 2025 para a cobrança do IPTU, das taxas de lixo, de incêndio e de iluminação pública, tanto para imóveis convencionais quanto para residenciais. Através deste requerimento, buscamos esclarecer à população os parâmetros utilizados para o cálculo desses tributos, como a valorização dos imóveis, a área construída, as características de cada tipo de imóvel, os serviços prestados e outros elementos pertinentes à determinação dos valores cobrados.

A divulgação transparente dessas informações não apenas garante a justiça fiscal, mas também assegura que os cidadãos tenham acesso a dados claros e objetivos, o que facilita o entendimento e a aceitação das cobranças realizadas pela administração municipal. Esse processo de esclarecimento é essencial para que a população se sinta mais segura e confiante no cumprimento de suas obrigações tributárias.

Portanto, o presente requerimento visa garantir o direito à informação, assegurar a transparência na cobrança dos tributos e promover uma maior proximidade entre a administração pública e os cidadãos, permitindo um controle social mais eficaz sobre a aplicação dos recursos públicos.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 28 de fevereiro de 2025.





MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES



EMANUEL VENZO 

VEREADOR