| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2025 |
| Date | 2025-03-06 |
| Ementa | REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações de formação e conscientização relativas à violência obstétrica no Hospital Intermunicipal, tanto para os profissionais de saúde quanto para as pacientes. Especificamente, os seguintes esclarecimentos: 1. Quais ações e programas de capacitação estão sendo implementados para os profissionais de saúde do Hospital Intermunicipal a fim de prevenir e combater a violência obstétrica? 2. Quais são as estratégias adotadas para promover a formação contínua e a sensibilização dos profissionais para garantir um atendimento respeitoso, humanizado e sem violação dos direitos das gestantes? 3. Existem iniciativas voltadas à orientação das pacientes sobre seus direitos durante o atendimento obstétrico, incluindo o reconhecimento e combate à violência obstétrica? Se sim, como essas orientações são realizadas? 4. Qual o sistema de monitoramento e avaliação empregado pelo Hospital Intermunicipal para medir a efetividade das ações de capacitação e conscientização implementadas? |
| native_id | 6049 |
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REQUERIMENTO Nº 100/2025
GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as ações de formação e conscientização relativas à violência obstétrica no Hospital Intermunicipal, tanto para os profissionais de saúde quanto para as pacientes.
Especificamente, os seguintes esclarecimentos:
Quais ações e programas de capacitação estão sendo implementados para os profissionais de saúde do Hospital Intermunicipal a fim de prevenir e combater a violência obstétrica?
Quais são as estratégias adotadas para promover a formação contínua e a sensibilização dos profissionais para garantir um atendimento respeitoso, humanizado e sem violação dos direitos das gestantes?
Existem iniciativas voltadas à orientação das pacientes sobre seus direitos durante o atendimento obstétrico, incluindo o reconhecimento e combate à violência obstétrica? Se sim, como essas orientações são realizadas?
Qual o sistema de monitoramento e avaliação empregado pelo Hospital Intermunicipal para medir a efetividade das ações de capacitação e conscientização implementadas?
JUSTIFICATIVA
A violência obstétrica, infelizmente, ainda é uma realidade em muitas unidades de saúde, caracterizada por tratamentos desrespeitosos e abusivos durante o atendimento às gestantes, parturientes e puérperas. Para que o atendimento obstétrico seja de qualidade, é fundamental que os profissionais de saúde estejam adequadamente capacitados e conscientes sobre os direitos das mulheres, garantindo que o processo de gestação e parto seja vivido de maneira digna e respeitosa.
Além disso, a conscientização das pacientes sobre seus direitos durante o atendimento obstétrico é um passo importante para prevenir abusos e para que as vítimas de violência obstétrica possam identificar e denunciar práticas inadequadas.
Portanto, este requerimento tem como objetivo obter informações claras sobre as ações que o Hospital Intermunicipal tem adotado para a capacitação de seus profissionais e para o esclarecimento das gestantes e parturientes, promovendo um atendimento mais humano, seguro e respeitoso, conforme os direitos assegurados pela legislação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 28 de fevereiro de 2025.
MARA FORNAZARI URBANO
VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES