| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 2025 |
| Date | 2025-02-07 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a análise para possível alteração dos vencimentos previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a fim de verificar possíveis diferenças de valores entre as modalidades. Além disso, sugere-se que o Executivo informe os critérios utilizados para a definição desses valores, possibilitando maior transparência e compreensão por parte dos interessados. Caso seja constatada a necessidade de ajustes, que sejam tomadas as providências cabíveis para adequação da legislação vigente. |
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REQUERIMENTO Nº106/2025
GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA - PSDB
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando a análise para possível alteração dos vencimentos previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS), a fim de verificar possíveis diferenças de valores entre as modalidades. Além disso, sugere-se que o Executivo informe os critérios utilizados para a definição desses valores, possibilitando maior transparência e compreensão por parte dos interessados. Caso seja constatada a necessidade de ajustes, que sejam tomadas as providências cabíveis para adequação da legislação vigente.
JUSTIFICATIVA
O presente requisito tem como objetivo garantir maior transparência e equidade na definição dos vencimentos previstos no Edital do Processo Seletivo Simplificado (PSS). A proposta de análise permitirá verificar eventuais discrepâncias entre os valores estabelecidos para diferentes modalidades, garantindo que os critérios adotados estejam de acordo com os princípios da isonomia e da razoabilidade.
Além disso, a divulgação das opções utilizadas na fixação dos vencimentos possibilitará maior compreensão por parte dos candidatos e da comunidade em geral, promovendo um processo seletivo mais justo e transparente. Caso sejam identificadas inconsistências ou necessidade de ajustes, é fundamental que sejam tomadas as providências cabíveis para a adequação da legislação vigente, garantindo a valorização dos profissionais e a correta aplicação dos recursos públicos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 07 de janeiro de 2025.
MARIA DE FÁTIMA
VEREADORA