materia nº 110/2025

REQUERIMENTO Nº110/2025 

  

GABINETE VEREADORA MARIA DE FÁTIMA - PSDB

	

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



A Vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Poder Executivo, solicitando informações acerca do cumprimento da lei municipal n.º 4.538/2017, a qual instituiu o Programa da Horta Comunitária neste município, devendo ser enviado a esta Casa, relatório das áreas disponíveis para implementação do projeto. 



JUSTIFICATIVA

O presente requisito busca obter informações sobre a efetivação da aplicação da Lei Municipal n.º 4.538/2017, que institui o Programa da Horta Comunitária no município. A iniciativa tem grande relevância social, pois incentiva a produção de alimentos, promove a segurança alimentar, fortalece a economia local e estimula a participação da comunidade na gestão dos espaços urbanos.

Diante disso, é fundamental que esta Casa Legislativa receba um relatório detalhado das áreas disponíveis para a implementação do projeto, possibilitando a fiscalização e o acompanhamento das ações apresentadas à sua execução. Com essas informações, poderemos contribuir para a ampliação e aprimoramento do programa, garantindo que seus benefícios alcancem um maior número de municípios.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 07 de janeiro de 2025.



MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA