materia nº 127/2025

REQUERIMENTO Nº 127/2025	



GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT



Exmo. Sr.

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 



Senhor Presidente,



 	   O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações detalhadas sobre as agroindústrias familiares do município de Francisco Beltrão. Dentre as informações solicitadas, incluem-se:

O número de agroindústrias familiares cadastradas no município, especificando os tipos de produtos fabricados, como laticínios, embutidos, panificados, conservas, entre outros;

Dados médios sobre a produção mensal e anual, bem como os principais canais de comercialização, como feiras, mercados locais e programas institucionais;

A participação das agroindústrias em programas institucionais, incluindo a quantidade de estabelecimentos fornecedores do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o volume de produtos adquiridos pela Prefeitura;

Informações sobre regulamentação e fiscalização sanitária, incluindo o número de agroindústrias registradas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e Pequeno Porte, e no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), além das exigências normativas municipais para funcionamento.





JUSTIFICATIVA



As agroindústrias familiares desempenham um papel crucial na economia local, promovendo a valorização da produção rural e a diversificação das fontes de renda no campo. Elas são responsáveis pela agregação de valor aos produtos agrícolas, incentivando a permanência das famílias no meio rural e reduzindo o êxodo para os centros urbanos. Além disso, contribuem significativamente para a segurança alimentar e nutricional da população, fornecendo alimentos de qualidade e com maior rastreabilidade.

A participação dessas agroindústrias em programas institucionais, como o PNAE, é essencial para garantir que produtos locais e saudáveis cheguem às escolas e demais instituições públicas, ao mesmo tempo em que fortalecem o desenvolvimento da agricultura familiar. Contudo, para que possam atuar de forma regular e competitiva, é necessário que estejam em conformidade com as normativas sanitárias vigentes, atendendo aos requisitos de inspeção e fiscalização. Dessa forma, o levantamento dessas informações permitirá um diagnóstico mais preciso da situação das agroindústrias no município, possibilitando a criação de políticas públicas que incentivem seu crescimento e adequação às normas exigidas.

Diante da relevância do tema para o fortalecimento da economia local e a segurança alimentar, solicitamos que as informações sejam fornecidas dentro do prazo legal.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 06 de março de 2025.  





MARCOS FOLADOR

VEREADOR