| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2025 |
| Date | 2025-02-27 |
| Ementa | REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de reajuste do valor destinado ao Fundo Mais Escola, instituído pela Lei Municipal nº 4.932, de 31 de maio de 2022, para o montante de R$ 20,00 (vinte reais). |
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REQUERIMENTO Nº 133/2025
GABINETE VEREADOR EMANUEL VENZO – PL
Exmo. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, que seja encaminhado Ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a previsão de reajuste do valor destinado ao Fundo Mais Escola, instituído pela Lei Municipal nº 4.932, de 31 de maio de 2022, para o montante de R$ 20,00 (vinte reais).
JUSTIFICATIVA
O Fundo Mais Escola tem um papel fundamental no fortalecimento da educação municipal, fornecendo recursos para a melhoria das condições de ensino e aprendizagem. No entanto, diante do aumento dos custos operacionais e das demandas crescentes das unidades escolares, torna-se necessário reavaliar o valor atualmente repassado, garantindo que ele continue atendendo especificamente às necessidades das instituições de ensino.
Desta forma, o presente requisito busca científica a possibilidade de reajuste do valor do Fundo Mais Escola, garantindo um suporte financeiro mais adequado para a manutenção e aprimoramento da qualidade da educação pública municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 27 de fevereiro de 2025.
EMANUEL VENZO
VEREADOR