materia nº 216/2025

INDICAÇÃO Nº 216/2025   	

GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT  

             		

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, para que proceda a alteração do nome da Rua Guaporé, localizada no bairro Presidente Kennedy, para Rua Egídio Zanatta, especialmente por se tratar da via que passa em frente ao novo Fórum da Comarca de Francisco Beltrão.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem por objetivo homenagear Egídio Zanatta, um dos mais ilustres servidores do Poder Judiciário desta Comarca, cuja dedicação e compromisso com a Justiça e com a comunidade marcaram profundamente sua trajetória profissional e pessoal.

A mudança da denominação da Rua Guaporé para Rua Egídio Zanatta não apenas valoriza a memória de um cidadão exemplar, mas também fortalece a identidade histórica e cultural da cidade. Ao nomear a via que passa em frente ao novo Fórum da Comarca, estaremos associando este importante espaço da Justiça a um de seus mais dedicados servidores, proporcionando reconhecimento e inspiração às futuras gerações.

Egídio Zanatta nasceu em 26 de março de 1926 e desempenhou um papel fundamental na organização e estruturação do serviço judiciário em Francisco Beltrão. Quando a Comarca foi instalada, em abril de 1954, foi ele quem assumiu como primeiro Oficial de Justiça, nomeado interinamente pela Portaria nº 1. A partir desse momento, dedicou décadas de sua vida ao serviço público, tornando-se uma referência não apenas entre os operadores do Direito, mas também para a população em geral, que reconhecia sua seriedade e compromisso com o dever.

O conheci em 2005, no meu primeiro ano de faculdade e estágio no Fórum da Comarca, então sediado na Rua Tenente Camargo. Desde aquele tempo, pude perceber sua postura exemplar como Oficial de Justiça, sendo uma pessoa querida, educada e respeitada pela forma diligente com que desempenhava suas funções.

Mesmo após se aposentar, Egídio Zanatta continuou vinculado ao Judiciário. Segundo o jornalista Ivo Pegoraro, ele chegou a se sentir deprimido ao se afastar do trabalho, mas foi chamado de volta e continuou atuando até quando teve forças. Sua dedicação ultrapassava as fronteiras do Fórum, pois ajudou, anonimamente, diversas pessoas a pagarem seus estudos, demonstrando seu compromisso com a educação e o desenvolvimento da comunidade.

Pelo reconhecimento de sua trajetória, em 11 de junho de 2006, foi agraciado com o título de Cidadão Honorário de Francisco Beltrão, honraria concedida àqueles que prestam relevantes serviços ao município. Faleceu aos 95 anos, em 11 de abril de 2021, deixando um legado de integridade, trabalho e respeito ao próximo. Era casado com Maria Norma Rambo Zanatta e pai de Celso e Míriam Zanatta.

A alteração do nome da via encontra amparo na competência municipal para legislar sobre a denominação de bens públicos, conforme prevê o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal, que estabelece a prerrogativa dos municípios para organizar seus próprios assuntos, incluindo a nomenclatura das vias urbanas.

Além disso, a proposta atende ao princípio da valorização da história e das personalidades que contribuíram para o desenvolvimento local, conforme reconhecido por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por práticas legislativas que buscam preservar a memória daqueles que deixaram um impacto significativo na sociedade.

Diante do exposto, a presente indicação visa prestar uma justa homenagem a Egídio Zanatta, um servidor que marcou a história do Poder Judiciário local e da cidade de Francisco Beltrão. Renomear a via em frente ao novo Fórum da Comarca é uma forma de reconhecimento oficial e perene, ligando sua memória à instituição à qual dedicou sua vida.

Solicito, portanto, que o Executivo Municipal analise e tome as providências necessárias para a alteração da denominação da Rua Guaporé para Rua Egídio Zanatta, assegurando o devido reconhecimento a um cidadão cuja trajetória merece ser eternizada na história da cidade.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 11 de março de 2025.







MARA FORNAZARI URBANO

VEREADORA E PROCURADORA DAS MULHERES