materia nº 145/2025

REQUERIMENTO Nº 145/2025   	

GABINETE VEREADOR FERNANDO MISTURINI - PODEMOS	

             

Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a viabilidade da permuta e cessão de servidores públicos, solicito responda às seguintes perguntas:

Atualmente, existe alguma regulamentação municipal que trata da permuta e cessão de servidores? Se sim, quais são os critérios estabelecidos?

Quantos servidores municipais já foram cedidos ou permutados nos últimos cinco anos e para quais órgãos ou entidades?

Quais são os requisitos e critérios utilizados para definir quais servidores podem ser cedidos ou permutados?

Existe algum estudo em andamento sobre a possibilidade de ampliar ou regulamentar melhor essa prática no município?

Quais são os impactos financeiros e administrativos estimados para a implementação de um programa de permuta e cessão de servidores?

Há previsão de incentivo ou benefícios para servidores que optarem pela permuta?

De que forma o município pretende garantir que essa medida resulte em maior eficiência na prestação dos serviços públicos?





JUSTIFICATIVA



A permuta e a cessão de servidores públicos são instrumentos importantes para garantir a eficiência administrativa e o melhor aproveitamento da força de trabalho disponível no município. Em muitos casos, há órgãos com déficit de pessoal, enquanto outros dispõem de servidores que poderiam ser melhor aproveitados em setores com maior demanda. A regulamentação dessa prática pode contribuir para um melhor equilíbrio na alocação dos recursos humanos, otimizando o atendimento à população e garantindo maior eficiência nos serviços prestados.

Além disso, a permuta de servidores pode ser uma alternativa viável para reduzir custos com novas contratações, uma vez que permite a realocação estratégica de funcionários dentro da estrutura pública, respeitando as diretrizes legais e o interesse da administração. Dessa forma, é fundamental compreender se há normativas que regem esse processo no âmbito municipal, quais são os impactos administrativos e financeiros envolvidos, e de que maneira essa prática pode ser aprimorada para beneficiar tanto os servidores quanto a população.

Por essas razões, é essencial que o Executivo Municipal analise a viabilidade e os benefícios dessa medida, promovendo um estudo detalhado sobre sua aplicação na realidade local. A resposta a esses questionamentos permitirá uma melhor compreensão do tema e contribuirá para a elaboração de políticas públicas mais eficientes.

Diante da relevância do tema, aguarda-se o pronto atendimento deste requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 20 de março de 2025.







FERNANDO MISTURINI 

VEREADOR