materia nº 267/2025

	INDICAÇÃO Nº 267/2025

GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT 	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que seja garantida a aplicação da Lei Municipal nº 5.145, de 19 de agosto de 2024, a qual assegura aos professores da rede municipal o direito de realizar a hora-atividade em casa (home office), especialmente aos profissionais do CMEI Delfo João Fregonese.



JUSTIFICATIVA





A presente indicação visa assegurar o cumprimento da legislação vigente e atender à realidade enfrentada pelos professores do CMEI Delfo João Fregonese, que atualmente se encontram em situação de dificuldade para desempenhar suas atividades de planejamento pedagógico, em razão das obras em andamento na unidade escolar, que comprometem o espaço físico e as condições adequadas de trabalho.

Diante da ausência de ambiente apropriado na instituição, é essencial que a Secretaria de Educação autorize e regulamente a realização da hora-atividade em home office, conforme previsto na referida Lei Municipal, garantindo assim condições dignas e produtivas de trabalho aos profissionais da educação.

Essa solicitação, apresentada pela liderança local Marcos, representa um pleito legítimo da comunidade escolar e reforça o compromisso com a valorização dos educadores e a qualidade do ensino.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 04 de abril de 2025.





MARCOS FOLADOR 

VEREADOR