materia nº 283/2025

INDICAÇÃO Nº  283/2025 

GABINETE DO VEREADOR PASTOR JULIO SPADA – NOVO 

	

	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,



 	O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal que seja realizado estudo técnico e jurídico visando à alienação (venda) de imóveis urbanos pertencentes ao patrimônio do Município, tais como terrenos ou áreas edificáveis, com o objetivo de angariar recursos financeiros a serem integralmente destinados à construção de moradias populares/sociais, em lotes ou áreas também pertencentes ao Município.

JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem como propósito contribuir com a política habitacional do Município de Francisco Beltrão, propondo uma alternativa ao modelo tradicional de conjuntos habitacionais. Ressalta-se que a proposta visa atender à crescente demanda por habitação de interesse social, promovendo a dignidade da moradia e o desenvolvimento urbano planejado. Destaca-se, ainda, que as construções poderiam ser distribuídas de forma descentralizada, fora do modelo tradicional de conjuntos habitacionais, evitando aglomerações e promovendo maior integração dos beneficiários à malha urbana.

Tal medida também pode contribuir para a valorização dos imóveis públicos ociosos, além de representar uma solução eficiente e sustentável para a política habitacional do município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 21 de fevereiro de 2025.

 



JULIO SPADA

VEREADOR