| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2025 |
| Date | 2025-04-08 |
| Ementa | INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize revisão na lei nº 5.022 de 1º de setembro de 2023 com o objetivo de assegurar que suas disposições estejam alinhadas às reais necessidades da população local, dos investidores e de todos aqueles interessados em promover o desenvolvimento da região mencionada. |
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INDICAÇÃO Nº 290/2025
GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB
Exmos. Sr.
Cidney Barbiero Filho
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente, Senhores vereadores,
Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal para que, por meio do setor competente, realize revisão na lei nº 5.022 de 1º de setembro de 2023 com o objetivo de assegurar que suas disposições estejam alinhadas às reais necessidades da população local, dos investidores e de todos aqueles interessados em promover o desenvolvimento da região mencionada.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo solicitar a revisão do projeto de lei em tramitação, que trata de investimentos e desenvolvimento em determinada região do município. A medida se faz necessária diante das preocupações apresentadas por moradores, investidores e demais interessados, que apontam inconsistências e entraves que, na forma atual do projeto, podem dificultar ou até inviabilizar a efetiva implementação de iniciativas na área em questão.
É fundamental que a legislação municipal acompanhe as reais demandas da população e do mercado, oferecendo segurança jurídica, clareza normativa e mecanismos que incentivem o crescimento ordenado. Uma legislação bem construída não apenas atrai investimentos, mas também assegura que esses investimentos resultem em benefícios concretos para a comunidade, como a geração de empregos, o fortalecimento da economia local e a melhoria da qualidade de vida.
Por isso, solicitamos ao Poder Executivo que promova uma reavaliação criteriosa do projeto, ouvindo técnicos, especialistas e os próprios interessados, a fim de garantir que o texto final atenda plenamente ao interesse público e contribua de maneira efetiva para o desenvolvimento sustentável da região.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 08 de abril de 2025.
SILMAR GALLINA
VEREADOR