materia nº 209/2025

REQUERIMENTO Nº 209/2025 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB 

GABINETE VEREADOR POLICIAL OBERDAN RAUL SARETTA – PSDB 





Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

Os Vereadores que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitar informações oficiais a respeito da emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), de autoria da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, destinada à APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do município de Francisco Beltrão, referente ao exercício de 2021/2022.

JUSTIFICATIVA

Diante da importância e urgência dessa verba para o fortalecimento das atividades da APAE e da ausência de informações claras sobre sua situação atual, solicito os seguintes esclarecimentos:

Confirmação oficial da chegada ou não dos recursos aos cofres públicos municipais;

Se os recursos foram recebidos, qual a data de entrada e a destinação prevista no plano de aplicação;

Se os recursos ainda não foram liberados, qual o status atual do processo e se há previsão para liberação;

Se houve algum impedimento técnico ou burocrático que esteja inviabilizando o repasse à APAE;

Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo para garantir a efetivação da emenda.

Esta solicitação visa a transparência na gestão pública e com o fortalecimento das instituições sociais do nosso município. Considerando o caráter essencial do trabalho desenvolvido pela APAE, é fundamental que os recursos destinados à entidade tenham seu trâmite acompanhado com responsabilidade e celeridade.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 23 de abril de 2025.  









SILMAR GALLINA

VEREADOR

 







 

POLICIAL OBERDAN

VEREADOR