materia nº 335/2025

INDICAÇÃO Nº 335/2025 

GABINETE DO VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

	

 Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 	A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal, à Sanepar e à COPEL, apresentando necessidade urgente de melhorias na infraestrutura da Travessa Nigéria, localizada no Jardim Seminário, onde residem cinco famílias há mais de 10 anos, enfrentando graves dificuldades de infraestrutura e segurança. A referida travessa ainda não conta com iluminação pública, uitilizam o disjuntor de uma casa e no fim precisam dividir as contas, não conta com calçamento ou acesso adequado para serviços básicos, como a coleta de lixo. Por se tratar de uma estrada de terra com difícil mobilidade, a situação tem afetado diretamente a qualidade de vida e o bem-estar dos moradores, que estão desassistidos pelo poder público. Além disso, destaca-se a situação de risco da última residência da via, construída em um terreno que aparenta não ter condições adequadas de estabilidade ou regularização, o que coloca em perigo os moradores e exige uma análise técnica urgente.

JUSTIFICATIVA

Diante desse cenário, solicitamos ao Executivo Municipal as seguintes ações:

Instalação de iluminação pública na Travessa Nigéria, proporcionando mais segurança e dignidade aos moradores;

Calçamento da via, garantindo o tráfego de veículos, pedestres e o acesso da coleta de lixo e demais serviços essenciais;

Análise técnica do terreno onde está localizada a última casa da travessa, avaliando riscos estruturais e a possibilidade de medidas preventivas;

Estudos voltados à regularização fundiária da área, principalmente considerando que a ocupação ocorreu por meio de ação social e é o único lar de muitas dessas famílias.

A regularização e melhoria dessa área não só promoverá dignidade e cidadania, como também cumpre com o dever constitucional de garantir moradia adequada e infraestrutura básica às populações mais vulneráveis.





Dada a urgência e a vulnerabilidade das famílias envolvidas, solicitamos prioridade no atendimento a esta demanda.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 04 de abril de 2025.



MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA