materia nº 220/2025

REQUERIMENTO Nº 220/2025 

GABINETE DO VEREADOR POLICIAL OBERDAN - PSDB  

	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 	O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUER, após ouvido o plenário, que seja enviado ofício a Secretaria da Fazenda, solicitando informações de qual foi o valor total arrecadado pelo Município por meio do pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2025?

JUSTIFICATIVA

A solicitação tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a arrecadação de tributos municipais, especialmente no que se refere ao pagamento à vista do IPTU, que costuma oferecer descontos ao contribuinte e contribuir significativamente com a receita pública no primeiro semestre do ano.

As informações requeridas permitirão avaliar a efetividade da política de arrecadação adotada, bem como sua contribuição para o equilíbrio fiscal do município e eventual planejamento orçamentário para investimentos e serviços públicos.

Diante disso, contamos com o pronto atendimento por parte da Secretaria da Fazenda, em atenção ao princípio da transparência e ao dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 06 de maio de 2025.







POLICIAL OBERDAN                                     

VEREADOR PROPONENTE