materia nº 355/2025

INDICAÇÃO Nº 355/2025 

GABINETE DO VEREADOR BRUNO SAVARRO – PL 

	

 Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 O vereador que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, INDICAR, após ouvido o plenário, que seja enviado ao ofício ao Executivo Municipal para que através do setor competente, preceda a restauração das três rampas de acesso da Associação Beneficente Menino Deus (CEONC), que estão quebradas, impedindo o acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.

JUSTIFICATIVA

A presente indicação tem como finalidade assegurar condições adequadas de acessibilidade ao Centro de Especialidades Odontológicas (CEONC), localizado em nosso município. Constatou-se que as três rampas de acesso ao local estão danificadas, com trechos quebrados e em mau estado de conservação, o que tem comprometido seriamente o deslocamento de cadeirantes, idosos, gestantes, pessoas com mobilidade reduzida e demais usuários que dependem dessas estruturas para acessar o prédio com segurança e autonomia.

A inexistência de rampas em condições adequadas fere os princípios básicos de acessibilidade estabelecidos pela Lei nº 10.098/2000, que visa à promoção da inclusão e à eliminação de barreiras arquitetônicas nos espaços públicos. Além disso, compromete o atendimento humanizado e igualitário que deve ser oferecido em unidades de saúde, dificultando o acesso a um serviço essencial 

para a população.

É importante destacar que a manutenção e a recuperação de estruturas de acessibilidade não apenas representam o cumprimento de obrigações legais, mas sobretudo refletem o compromisso da administração pública com a dignidade, o respeito e os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dessa forma, solicito que o Executivo Municipal, por meio do setor competente, tome as providências necessárias para restaurar, com urgência, as rampas de acesso ao CEONC, garantindo que todos os cidadãos possam usufruir plenamente dos serviços prestados pela unidade.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 08 de maio de 2025.



BRUNO SAVARRO

VEREADOR