materia nº 223/2025

REQUERIMENTO Nº223/2025 		

GABINETE VERADORA ALINE BIEZUS 



Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, 



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, por intermédio da secretária de saúde, para que seja fornecida informações referentes ao atendimento de saúde prestado por este município, bem como à participação financeira dos demais municípios pertencentes à 8ª Regional de Saúde na manutenção da estrutura hospitalar e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Francisco Beltrão.

Desta forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:

Informar quantos municípios compõem a área de abrangência de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Francisco Beltrão;

Esclarecer se os municípios referidos realizam contribuição financeira por meio de rateio para o custeio dos serviços prestados pela UPA;

Considerando a oferta de serviços hospitalares em Francisco Beltrão, sob gestão plena do município, informar se há participação financeira dos demais municípios da 8ª Regional de Saúde, por meio de rateio, no custeio dos atendimentos realizados pelos hospitais São Francisco e Hospital Geral Intermunicipal – HGI;

Em caso de inexistência de repasse ou contribuição financeira dos demais municípios quanto às despesas do Hospital Geral Intermunicipal – HGI, informar se já foram realizadas tratativas, reuniões ou negociações entre a administração municipal de Francisco Beltrão e os prefeitos da região com vistas à formalização de um rateio financeiro para esse fim.



JUSTIFICATIVA



A presente solicitação tem como objetivo promover a transparência e o controle social sobre os serviços de saúde oferecidos em âmbito regional, em especial no que tange à estrutura de atendimento da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas e aos hospitais localizados no município de Francisco Beltrão, que atendem não apenas à população local, mas também aos demais municípios pertencentes à 8ª Regional de Saúde.

Dada a relevância desses serviços para a saúde pública regional e considerando os custos significativos envolvidos em sua manutenção e funcionamento, é fundamental compreender como se dá a participação financeira dos demais municípios beneficiados, especialmente por meio de eventuais mecanismos de rateio. A informação solicitada contribuirá para o conhecimento público sobre a corresponsabilidade entre entes municipais no financiamento da saúde e poderá subsidiar ações futuras voltadas à melhoria da gestão e da equidade no acesso aos serviços hospitalares e de urgência e emergência.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Francisco Beltrão, em 06 de maio de 2025.







ALINE BIEZUZ 

VEREADORA