| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 364 / 2025 |
| Date | 2025-05-13 |
| Ementa | INDICAR, ao Poder Executivo que regulamente e promova a criação de um canal oficial de comunicação com a população, com o objetivo de assegurar a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.354, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto de buracos e valas abertas em vias e passeios públicos, e dá outras providências. |
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INDICAÇÃO Nº 364/2025
GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT
Exmo. Sr.
CIDNEY BARBIERO FILHO
DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Francisco Beltrão – PR
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Poder Executivo que regulamente e promova a criação de um canal oficial de comunicação com a população, com o objetivo de assegurar a efetiva aplicação da Lei Municipal nº 4.354, de 27 de novembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de conserto de buracos e valas abertas em vias e passeios públicos, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
A Lei nº 4.354/2015 é um importante instrumento para a preservação da infraestrutura urbana e da segurança da população. No entanto, sua eficácia depende de fiscalização ativa e da participação cidadã.
A criação de um canal de comunicação direto com a Prefeitura contribuirá para a celeridade na resolução de problemas, além de aumentar a transparência e a responsabilização das empresas envolvidas em intervenções nas vias públicas.
Por essas razões, apresentamos esta Indicação e solicitamos sua análise pelo Executivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 13 de maio de 2025.
MARCOS FOLADOR
VEREADOR