materia nº 238/2025

REQUERIMENTO Nº 238/2025 

GABINETE DO VEREADORA MARIA DE FÁTIMA – PSDB 

	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 	A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

Quais medidas são adotadas pela Administração Pública Municipal quando servidores, especialmente da saúde e da educação, relatam casos de desacato ou abuso por parte de cidadãos no exercício de suas funções?

Existe algum procedimento oficial para registro e acompanhamento desses relatos?

Há acompanhamento médico, psicológico ou terapêutico ofertado a esses profissionais após esses episódios?

A Prefeitura realiza o acompanhamento dos afastamentos e atestados relacionados a quadros de estresse, ansiedade ou burnout decorrentes dessas situações?

Existem políticas públicas em vigor ou em planejamento voltadas à prevenção e ao enfrentamento de casos de violência psicológica e emocional contra servidores?

JUSTIFICATIVA

Este requerimento surge diante de diversos relatos recebidos por este mandato, especialmente de profissionais da área da saúde e da educação, que afirmam sofrer com frequentes episódios de desrespeito, agressões verbais e desacato 



no ambiente de trabalho, praticados por cidadãos insatisfeitos ou intolerantes.

Observa-se que, na prática, a tipificação penal do desacato (art. 331 do Código Penal) tem sido relativizada em muitas instâncias, o que deixa os servidores públicos ainda mais vulneráveis diante da ausência de responsabilização efetiva dos agressores.

Além dos impactos diretos no ambiente profissional, esses episódios têm gerado consequências psicológicas graves nos trabalhadores, como quadros de ansiedade, depressão e, principalmente, síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como um distúrbio ligado ao estresse crônico no local de trabalho.

É papel do Poder Público não apenas garantir condições dignas e seguras de trabalho, mas também oferecer suporte e acolhimento aos servidores municipais. Portanto, é imprescindível que este Legislativo conheça as políticas e práticas adotadas pelo Executivo para assegurar a proteção e o bem-estar físico e mental desses profissionais.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 19 de maio de 2025.



MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA