materia nº 245/2025

REQUERIMENTO Nº 245/2025 			

			

GABINETE VEREADOR PASTOR JULIO SPADA 		

Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, 



O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, em conformidade com o art. 159 do Regimento Interno, que seja encaminhado Ofício, convocando o Sr. Rafael Dalzoto, Diretor do Instituto de Planejamento Urbano (IPUB), para que compareça a esta Casa de Leis em data a ser agendada, com a finalidade de fazer uso da tribuna e prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas pelo instituto, com ênfase nas questões relacionadas às chácaras situadas no perímetro periurbano do município.



JUSTIFICATIVA



O presente requerimento tem por objetivo convocar o Senhor Rafael Dalzoto, Diretor do Instituto de Planejamento Urbano (IPUB), para que compareça a esta Casa de Leis e utilize a tribuna a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo instituto, especialmente no que diz respeito à situação das chácaras localizadas no perímetro periurbano do município.

A crescente expansão urbana desordenada, a ocupação irregular de áreas destinadas a chácaras, bem como a ausência de infraestrutura adequada em diversos pontos do perímetro periurbano, têm gerado questionamentos por parte da população, dos órgãos de fiscalização e dos próprios vereadores.

É dever desta Casa Legislativa, no exercício de sua função fiscalizadora, buscar esclarecimentos sobre o planejamento, a regulamentação, a fiscalização e as medidas de ordenamento territorial que estão sendo adotadas pelo IPUB nessas regiões, que muitas vezes enfrentam desafios quanto ao uso e ocupação do solo, impacto ambiental, infraestrutura viária, abastecimento de água, coleta de resíduos, entre outros aspectos relevantes.







A presença do Diretor do IPUB será fundamental para que possamos compreender melhor as diretrizes adotadas pelo órgão, os projetos em andamento e as perspectivas de regularização ou readequação das áreas de chácaras. Além disso, permitirá um diálogo direto e transparente com a sociedade, por meio dos representantes eleitos, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública e para a construção de soluções efetivas e sustentáveis.

Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 21 de maio de 2025.





JULIO CESAR SPADA 

VEREADOR