materia nº 251/2025

REQUERIMENTO Nº 251/2025 		

			

GABINETE VEREADOR PASTOR JULIO SPADA 		

Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, 



O vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, seja expedido ofício ao Executivo Municipal, convocando representante da Secretaria Municipal de Educação – preferencialmente alguém diretamente responsável pelas ações pedagógicas ou sociais prestar esclarecimentos sobre as ações desenvolvidas no âmbito das escolas municipais relacionadas – para que compareça a esta Casa de Leis em data a ser definida, com o objetivo de à prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.



JUSTIFICATIVA



O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é uma responsabilidade que deve ser compartilhada por toda a sociedade, e o ambiente escolar desempenha papel central nesse processo, tanto na prevenção quanto na orientação dos alunos.

Considerando a relevância do tema e a necessidade de garantir que as escolas municipais estejam efetivamente engajadas em ações educativas, preventivas e protetivas, é imprescindível que esta Casa Legislativa possa conhecer e avaliar as políticas públicas que estão sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Educação nesse âmbito.

A convocação de um representante da Secretaria tem como objetivo oportunizar um diálogo direto e transparente com os vereadores e com a população, permitindo que sejam apresentados os programas, campanhas, capacitações e demais estratégias adotadas no combate a essa grave violação de direitos.













É fundamental saber se há um cronograma regular de ações, como essas atividades têm sido conduzidas nas unidades escolares, quais materiais são utilizados, quais resultados têm sido obtidos, e de que maneira a Secretaria tem trabalhado na formação de educadores e na articulação com outras instituições que atuam na proteção da infância e adolescência.

Dessa forma, a convocação visa garantir o acompanhamento efetivo da política pública educacional, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo e contribuindo para o fortalecimento da rede de proteção às nossas crianças e adolescentes.

Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste requerimento.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 21 de maio de 2025.





JULIO CESAR SPADA 

VEREADOR