| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 254 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes aos pedidos de novos loteamentos protocolados junto ao município. Solicito, se possível, que sejam fornecidas as seguintes informações: • Quantos pedidos de novos loteamentos foram protocolados no município até a presente data? Quais são as identificações dos processos (número de protocolo ou outro identificador)? • Em que situação se encontra cada um desses pedidos? (ex: em análise, aprovado, com pendências, indeferido, etc.) • Quais são as etapas atualmente em andamento para cada pedido? • Há prazos previstos para conclusão da análise ou para aprovação de algum dos pedidos? • Existem observações técnicas ou exigências frequentes que têm sido apontadas nesses processos? • Há áreas prioritárias ou diretrizes específicas para aprovação de loteamentos no município no momento? |
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REQUERIMENTO Nº 254/2025 GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB Exmo. Sr. Cidney Barbiero Filho DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Senhor Presidente, Senhores vereadores, O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes aos pedidos de novos loteamentos protocolados junto ao município. Solicito, se possível, que sejam fornecidas as seguintes informações: Quantos pedidos de novos loteamentos foram protocolados no município até a presente data? Quais são as identificações dos processos (número de protocolo ou outro identificador)? Em que situação se encontra cada um desses pedidos? (ex: em análise, aprovado, com pendências, indeferido, etc.) Quais são as etapas atualmente em andamento para cada pedido? Há prazos previstos para conclusão da análise ou para aprovação de algum dos pedidos? Existem observações técnicas ou exigências frequentes que têm sido apontadas nesses processos? Há áreas prioritárias ou diretrizes específicas para aprovação de loteamentos no município no momento? JUSTIFICATIVA A presente solicitação tem como objetivo acompanhar e compreender o atual cenário de expansão urbana do município, tendo em vista o crescimento demográfico, a valorização e os impactos que a criação de novos loteamentos pode gerar na infraestrutura urbana, no meio ambiente e na qualidade de vida da população. Ao obter essas informações estaremos garantindo a transparência dos processos administrativos. Além disso, conhecer a situação dos pedidos em trâmite permite avaliar a eficiência dos procedimentos adotados e identificar eventuais entraves administrativos que possam estar impactando o desenvolvimento ordenado da cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 16 de maio de 2025. SILMAR GALLINA VEREADOR