materia nº 255/2025

REQUERIMENTO Nº 255/2025 		

			

GABINETE VERADORA ANELISE MARX 		

Exmos. Sr Cidney Barbiero Filho

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, 



A vereadora que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, seja expedido ofício ao Instituto Santé, por intermédio do gestor do Hospital Geral Intermunicipal (HGI), para que preste as seguintes informações:

1. Informar qual é a forma de contratação dos profissionais que atuam dentro da Unidade Hospitalar;

2. Encaminhar a relação nominal de todos os profissionais vinculados ao Instituto Santé e em atuação na Unidade Hospitalar, discriminando por área e local de atuação;

3. Encaminhar a carga horária e os respectivos valores de remuneração dos profissionais, considerando que se trata de um Instituto Filantrópico responsável pela gestão de uma Unidade Hospitalar Pública;

4. Indicar o site ou link de transparência do Instituto Santé onde constem informações atualizadas sobre receitas, despesas e demais dados financeiros relacionados à gestão do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão.



JUSTIFICATIVA



A presente solicitação tem por objetivo garantir a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos aplicados na saúde, especialmente em relação ao funcionamento do Hospital Geral Intermunicipal de Francisco Beltrão (HGI), cuja gestão está atualmente sob responsabilidade do Instituto Santé, uma entidade de natureza filantrópica.

Considerando que o HGI é uma unidade hospitalar pública, mantida com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS) e de repasses públicos municipais, estaduais e federais, é dever desta Casa Legislativa exercer a fiscalização dos atos da administração indireta, assegurando que a prestação dos serviços à população seja realizada de forma ética, transparente e eficiente.

A solicitação de informações sobre a forma de contratação dos profissionais, bem como a relação nominal dos vinculados, suas áreas de atuação, carga horária e remuneração, visa esclarecer como se dá a estrutura funcional da unidade e se os princípios da legalidade, economicidade e impessoalidade estão sendo devidamente observados.

Adicionalmente, a indicação do site ou canal oficial de transparência do Instituto Santé, com dados atualizados sobre receitas, despesas e demais informações financeiras, é fundamental para que esta Casa, bem como a sociedade, possam acompanhar a correta aplicação dos recursos destinados à saúde pública.

Portanto, a justificativa deste pedido está fundamentada no interesse público, no direito constitucional de acesso à informação e no dever institucional da Câmara Municipal de fiscalizar a correta gestão dos recursos públicos e a qualidade da prestação dos serviços de saúde à população de Francisco Beltrão e região.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 13 de maio de 2025.





ANELISE MARX

VEREADORA