materia nº 407/2025

INDICAÇÃO Nº 407/2025 

GABINETE VEREADOR PEDRO TUFÃO FILHO – PP 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente,

 	   O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, por meio de estudos do setor competente, que realize implantação de uma horta comunitária no bairro Padre Ulrico – Terra Nossa, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 4.538/2017, que trata da criação e incentivo às hortas comunitárias no âmbito do Município.



JUSTIFICATIVA

A criação de uma horta comunitária no bairro Padre Ulrico atende aos princípios da sustentabilidade, inclusão social e segurança alimentar, promovendo a ocupação produtiva de espaços urbanos ociosos e fortalecendo o senso de comunidade entre os moradores.

A Lei Municipal nº 4.538/2017 prevê a possibilidade de utilização de áreas públicas para o cultivo coletivo de hortaliças, frutas e plantas medicinais, com o apoio do poder público. Além de contribuir para a geração de renda e a alimentação saudável, a horta comunitária pode ser uma importante ferramenta de educação ambiental e de valorização da agricultura urbana.

Diante disso, solicitamos que o Executivo Municipal providencie os estudos e ações necessárias para viabilizar a implantação do projeto no bairro Padre Ulrico, garantindo o cumprimento da legislação vigente e promovendo benefícios diretos à população local.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 16 de maio de 2025.





PEDRO TUFÃO FILHO

VEREADOR PROPONENTE