materia nº 278/2025

REQUERIMENTO Nº 278/2025 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB 	



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, apresente informações atualizadas referentes às matrículas realizadas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) do município, bem como à disponibilidade de vagas remanescentes em cada unidade.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação tem por finalidade acompanhar de forma precisa a situação da oferta de vagas na educação infantil, etapa fundamental para o desenvolvimento das crianças e para o suporte às famílias. Apesar de já terem sido levantadas informações iniciais sobre a questão das vagas nos CMEIs, é essencial que se tenha um panorama mais detalhado, com dados atualizados por unidade, para fins de fiscalização, planejamento e melhoria da gestão pública.

O conhecimento da quantidade de matrículas já efetuadas e da existência de vagas disponíveis, por unidade, é indispensável para garantir a equidade no acesso à educação, a transparência administrativa e o correto dimensionamento das políticas públicas educacionais.

Dessa forma, solicito que sejam prestadas as seguintes informações:

Quantas matrículas foram efetuadas até o momento em cada CMEI do município?

Qual a capacidade total de atendimento de cada unidade (número de vagas disponíveis)?

Quantas vagas ainda estão disponíveis (remanescentes) em cada CMEI, discriminadas por faixa etária?

Há previsão de abertura de novas turmas ou de expansão de vagas nas unidades que já atingiram sua capacidade?

Existe lista de espera atualizada para algum CMEI? Em caso afirmativo, qual o número de crianças aguardando vaga em cada unidade?

Como está sendo feito o processo de distribuição das vagas (critérios de prioridade, sorteio, ordem de inscrição, etc.)?

Há planejamento para construção, ampliação ou reestruturação de CMEIs no município a curto ou médio prazo?

Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a universalização do atendimento às crianças em idade de creche e pré-escola?

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 16 de maio de 2025.  







SILMAR GALLINA

VEREADOR