materia nº 279/2025

REQUERIMENTO Nº 279/2025 

GABINETE VEREADOR SILMAR GALLINA – PSDB 



Exmo. Sr. 

Cidney Barbiero Filho

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores 



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, para que por meio do setor competente, para que encaminhem a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes aos repasses realizados pelo município às entidades de utilidade pública:

Relação completa das entidades reconhecidas como de utilidade pública que recebem repasses do município.

Valor mensal ou anual repassado a cada entidade nos últimos 12 meses.

Finalidade dos recursos, especificando como os valores são aplicados por cada entidade (ex: alimentação, transporte, projetos, folha de pagamento, etc.).

Número de atendimentos realizados por faixa etária (crianças, adultos e idosos) por cada entidade beneficiada.

Critérios utilizados pelo município para definição e fiscalização da aplicação dos recursos.

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados às entidades de utilidade pública, bem como permitir ao Poder Legislativo o adequado acompanhamento e fiscalização desses repasses. Trata-se de um dever institucional, especialmente quando envolve verbas públicas destinadas à assistência social, saúde, educação e outros serviços essenciais prestados de forma complementar por essas entidades.

Solicito, portanto, o envio das informações acima para análise desta Casa de Leis e, se necessário, para encaminhamento de ações que fortaleçam e qualifiquem o apoio institucional prestado a essas entidades.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 28 de maio de 2025.  







SILMAR GALLINA

VEREADOR