materia nº 475/2025

	INDICAÇÃO Nº 475/2025

GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT	

Exmo. Sr. 

CIDNEY BARBIERO FILHO 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR

Senhor Presidente,



O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, que promova, por meio das secretarias competentes, a oferta de cursos de capacitação para os servidores públicos municipais, especialmente os lotados na área da saúde, com foco em atendimento humanizado e nos direitos da população LGBTQIA+.



JUSTIFICATIVA



A presente indicação tem por objetivo fortalecer a qualificação dos servidores públicos municipais, promovendo uma atuação mais humanizada, inclusiva e respeitosa, especialmente no atendimento à população LGBTQIA+, que historicamente enfrenta situações de preconceito, discriminação e negligência em diversos serviços públicos, inclusive na área da saúde.

A capacitação contínua dos profissionais é essencial para assegurar que o atendimento prestado à comunidade respeite a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação e da universalidade do acesso aos serviços públicos.

Capacitar os servidores para o acolhimento adequado de pessoas LGBTQIA+ também está em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa eliminar a discriminação institucional e promover o acesso igualitário à saúde.

Portanto, essa medida contribuirá para um serviço público mais eficiente, empático e acessível, reafirmando o compromisso do município com os direitos humanos e com a equidade no atendimento a toda a população.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 24 de junho de 2025.



MARCOS FOLADOR         

                                                               VEREADOR