| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 487 / 2025 |
| Date | 2025-06-30 |
| Ementa | INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio dos órgãos competentes, sejam incluídas no próximo concurso público municipal as seguintes vagas, considerando as demandas da área da educação e da saúde: • 1 (um) profissional de Psicologia para cada instituição de ensino da rede municipal de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover o acompanhamento psicológico de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar; • Vagas específicas para Professor de Apoio, de forma a garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assegurando os direitos previstos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; • Profissionais Fonoaudiólogos(as) em número suficiente para atender as demandas reprimidas e atualmente desassistidas no município, promovendo diagnóstico e intervenções essenciais no desenvolvimento da linguagem e da comunicação, especialmente no contexto escolar. |
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INDICAÇÃO Nº 487/2025 GABINETE VEREADOR MARCOS FOLADOR – PT GABINETE VEREADORA MARA FORNAZARI URBANO – PT Exmo. Sr. CIDNEY BARBIERO FILHO DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Francisco Beltrão – PR Senhor Presidente, O Vereador e a Vereadora que a presente subscrevem, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, INDICAR, ao Executivo Municipal, que, por meio dos órgãos competentes, sejam incluídas no próximo concurso público municipal as seguintes vagas, considerando as demandas da área da educação e da saúde: 1 (um) profissional de Psicologia para cada instituição de ensino da rede municipal de Francisco Beltrão, com o objetivo de promover o acompanhamento psicológico de alunos, professores e demais membros da comunidade escolar; Vagas específicas para Professor de Apoio, de forma a garantir o atendimento adequado às crianças com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assegurando os direitos previstos na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva; Profissionais Fonoaudiólogos(as) em número suficiente para atender as demandas reprimidas e atualmente desassistidas no município, promovendo diagnóstico e intervenções essenciais no desenvolvimento da linguagem e da comunicação, especialmente no contexto escolar. JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente indicação pela necessidade crescente de suporte especializado nas escolas e pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que deve nortear as políticas públicas, especialmente na área da educação e saúde. A ausência ou insuficiência desses profissionais compromete o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, além de gerar sobrecarga a outros servidores. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo para que tais vagas sejam devidamente contempladas no próximo edital de concurso público. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, 30 de junho de 2025. MARCOS FOLADOR VEREADOR MARA FORNAZARI URBANO VEREADORA