materia nº 334/2025

REQUERIMENTO Nº334/2025 

GABINETE VEREADOR MARIA DE FÁTIMA – PSDB



Exmos. Sr. 

Cidney Barbiero Filho 

DD Presidente da Câmara Municipal de Vereadores  

Francisco Beltrão – PR



Senhor Presidente, Senhores vereadores, 

O Vereador que a presente subscreve, na forma regimental, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, através do setor competente, bem como a Secretaria de Estado da Educação do Paraná, solicitando informações quanto à possibilidade de disponibilização de transporte gratuito para os alunos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e no Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA) no município de Francisco Beltrão.

JUSTIFICATIVA

Tal solicitação surge diante de relatos de estudantes que enfrentam dificuldades para frequentar as aulas devido à ausência de transporte. Sabemos que a educação é um direito fundamental e a garantia do acesso à escola deve ser uma prioridade do poder público.

Diante disso, requer-se esclarecimento sobre:

Se os alunos da EJA e do CEEBJA possuem direito legal ao transporte gratuito, conforme as normativas municipal e estadual;

Se já existe algum programa em vigor para esse fim, e se sim, quais os critérios de acesso;







Se não houver previsão atual, qual a possibilidade de se implantar tal benefício, considerando a relevância da demanda.

Contando com a atenção dos órgãos competentes, aguardamos retorno com as informações solicitadas para eventual adoção de medidas legislativas ou administrativas cabíveis.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Beltrão, em 25 de junho de 2025.





MARIA DE FÁTIMA

VEREADORA